STF retoma decisão sobre Ferrogrão nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira, 8, a análise sobre a legalidade da lei que modificou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para permitir a passagem dos trilhos da Ferrogrão. Até agora, o placar está favorável à aprovação do projeto por 2 a 0.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 foi iniciada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questiona a Lei 13.452/2017. Essa lei retirou 862 hectares da área do parque para viabilizar a Ferrogrão, ferrovia destinada a conectar Sinop (MT) a Miritituba (PA).

O julgamento, que discute a redução da proteção da área, começou em outubro do ano passado, mas foi pausado após o pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Na primeira rodada, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apoiou a constitucionalidade da lei, afirmando que não há risco ambiental imediato com a aprovação do projeto, que ainda depende de licenciamento ambiental.

O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, atualmente aposentado.