Novo pedido de vista adia julgamento no Cade sobre uso de conteúdo jornalístico pelo Google

Um novo pedido de vista adiou o julgamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) relacionado ao uso de conteúdo jornalístico pelo Google sem pagamento aos veículos de mídia. A conselheira Camila Cabral solicitou mais tempo para análise, o que suspendeu o julgamento após o conselheiro Diogo Thomson ter devolvido o processo e apresentado seu voto.

Este tema é discutido desde 2019 no Cade. Apesar de ter sido arquivado no final de 2024, a conselheira Camila Cabral pediu a reanálise em março de 2025, levando o caso novamente à pauta, sendo posteriormente sorteado para o conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.

O foco da investigação são supostas práticas anticompetitivas envolvendo o Google e a utilização não remunerada de conteúdo jornalístico. Veículos de mídia alegam que o conteúdo é apropriado sem pagamento, enquanto o Google direciona menos consumidores para as páginas originais, oferecendo resumos e manchetes no próprio buscador, prática conhecida como ‘scraping’.

Durante o processo, o uso de inteligência artificial (IA) pelo Google para apresentar resumos detalhados das notícias na página inicial do buscador foi incluído na análise, o que tem o potencial de desviar ainda mais o tráfego dos sites de notícias.

Organizações como a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Repórteres Sem Fronteiras e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) forneceram dados que indicam que resumos gerados por IA reduzem significativamente os cliques dos usuários nos sites originais, comprometendo a audiência dos veículos de mídia.

O relator original, Diogo Thomson, recomendou arquivar o caso, argumentando que a exposição das notícias no Google aumenta o tráfego para os veículos, funcionando como uma espécie de propaganda. No entanto, a maioria dos representantes de mídia exige que o Google pague pelo conteúdo jornalístico exibido, já que os usuários têm cada vez menos motivos para visitar as páginas originais após ler os resumos.

Gustavo Augusto Freitas de Lima observou que o Cade não possui competência para determinar remuneração, mas para proibir práticas anticompetitivas. Para ele, isso caberia a uma regulação de mercado específica. O caso está inserido em um contexto maior que envolve defesa da concorrência e direitos autorais, tema que tem sido discutido também em outros países como França e Austrália.

O uso de inteligência artificial no Google trouxe novos pedidos para ampliar a investigação. Entidades brasileiras pedem transformação do inquérito em processo administrativo, o que permitiria um exame mais rigoroso, incluindo a questão da IA.

No voto apresentado, o conselheiro Diogo Thomson contestou a argumentação do Google sobre o baixo impacto das buscas de notícias em sua receita publicitária, ressaltando que os ganhos econômicos indiretos são significativos e não contabilizados. Ele ressaltou a necessidade de revisar as condições de troca entre plataformas e publishers, sem emitir qualquer julgamento definitivo por se tratar de inquérito.

Thomson sugeriu o retorno do caso à Superintendência-Geral para instauração de processo administrativo, possibilitando sanções por infração à ordem econômica. Após o voto, o relator indicou a necessidade de diligências adicionais, especialmente sobre os aspectos ligados à IA.

O julgamento foi interrompido a pedido da conselheira Camila Cabral, que enfatizou a importância de mais discussões dado o impacto da questão. Caso o plenário decida pelo retorno do caso à SG, a investigação incluirá tanto a raspagem de conteúdo quanto o uso de IA para resumir notícias pelo Google.

Posição dos veículos de imprensa

Na terça-feira (7), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) solicitou que o inquérito seja convertido em processo administrativo, por identificar evidências suficientes de irregularidades e a necessidade urgente de providências sancionatórias. A entidade defende a continuidade e aprofundamento da investigação para evitar prejuízos irreversíveis ao jornalismo profissional e à diversidade informativa no ambiente digital brasileiro.

A possibilidade de arquivar o inquérito e abrir uma investigação separada focada apenas em IA foi levantada, mas a ANJ considera que isso seria retrocesso e acarretaria perda de tempo e danos ao mercado de notícias.