Novo atraso no julgamento do uso de notícias pelo Google no Cade

Um novo pedido de vista atrasou o julgamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o uso de conteúdo jornalístico pelo Google sem pagamento aos veículos de mídia. A conselheira Camila Cabral solicitou mais tempo para análise após o conselheiro Diogo Thomson devolver o processo, apresentando seu voto.

O caso está sob análise desde 2019, foi arquivado no final de 2024, mas voltou à pauta em 2025 após pedido da conselheira Camila Cabral. O processo foi sorteado para o conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.

A investigação original trata do suposto uso indevido pelo Google de notícias de outros sites, recebendo conteúdo jornalístico sem remuneração adequada aos produtores. Os veículos de mídia afirmam que a plataforma reduz o acesso direto a seus conteúdos ao exibir resumos e manchetes em sua busca, prática conhecida como “raspagem” (scraping).

A inovação da inteligência artificial (IA) foi incorporada ao debate, pois os resumos gerados por IA apresentam as notícias na página inicial do buscador, desviando o tráfego das fontes originais.

Dados da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Repórteres Sem Fronteiras e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) indicam que resumos de IA diminuem em mais da metade os cliques aos veículos de notícias, evidenciando retenção dos usuários na página de resultados do Google.

Diogo Thomson recomendou a abertura de processo administrativo para possível punição, destacando evidências suficientes para aprofundar a análise, especialmente quanto ao uso da IA.

O conselheiro relator Gustavo Augusto Freitas de Lima entende que o Cade pode proibir práticas anticompetitivas, mas não estabelecer remuneração, papel destinado a regulação de mercado.

A discussão se amplia, pois envolve direitos autorais, competição e o papel das plataformas digitais no ecossistema informativo, com precedentes em outros países como França e Austrália.

O julgamento foi paralisado e aguarda nova deliberação para definir se o caso retorna para a Superintendência-Geral para instauração de processo administrativo, incluindo o uso de IA no modelo investigado.

Posição dos jornais

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) pediu urgência na transformação do inquérito em processo administrativo, ressaltando a gravidade das evidências e o risco para o jornalismo profissional e diversidade de informação na internet, caso não haja medidas.

Argumenta-se que fragmentar a investigação em múltiplos processos atrasaria a proteção do mercado e agravaria perdas econômicas irreversíveis para os veículos de comunicação.