Moraes ordena demissão de coronéis do DF condenados por omissão no 8 de janeiro

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (7) que a Polícia Militar do Distrito Federal realize a demissão dos cinco coronéis condenados por não agirem durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão veio depois que a PM buscou orientação no tribunal sobre como proceder com a sentença.

A Polícia Militar alegou que, conforme a Constituição, existem regras específicas para a perda de cargo de oficiais militares, e que os cinco coronéis já estavam na reserva remunerada, ou seja, aposentados com salário pago pelo Estado, o que gerava dúvidas sobre o procedimento correto.

Moraes descartou os argumentos e afirmou que a questão já foi resolvida por uma decisão anterior do STF, que permite que a Justiça comum determine a perda do cargo diretamente na sentença condenatória, sem necessidade de envolver a Justiça Militar, especialmente quando a pena ultrapassa quatro anos de prisão por crime comum, como é o caso dos coronéis.

Condenação

A Primeira Turma do STF condenou os cinco coronéis por unanimidade em dezembro de 2025. O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Cada oficial foi sentenciado a 16 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de multa, além de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga conjuntamente pelos réus.

Os crimes atribuídos a eles incluem tentativa de destruição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e destruição de patrimônio histórico. Dois militares foram absolvidos por falta de provas: major Flávio Silvestre de Alencar e tenente Rafael Pereira Martins.

Para o tribunal, os cinco coronéis possuíam meios e a obrigação legal de impedir os ataques, mas optaram por omitir-se, atitude considerada intencional e incompatível com a permanência no serviço público.

Os oficiais condenados são Fábio Augusto Vieira, que era comandante-geral da PMDF; Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral; Jorge Eduardo Naime Barreto, chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, que chefiava interinamente esse departamento; e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1° Comando de Policiamento Regional. Eles estão presos no 19° Batalhão da PMDF, em Brasília, desde 11 de março.