TJDFT realiza seminário sobre mudanças no Código Civil em abril

A Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (EjuDFT) promoverá um seminário presencial chamado ‘Mudanças no Código Civil em Debate’ nos dias 14 e 15 de abril, das 9h às 12h. O evento tem como objetivo discutir as propostas de alteração no Código Civil, uma das leis mais importantes do direito brasileiro.

As inscrições estão abertas para magistrados, servidores, operadores do direito e todos que tenham interesse no tema. Para se inscrever, é necessário acessar a página oficial do TJDFT.

Com a votação do projeto de reforma próxima, as alterações poderão influenciar bastante o direito privado nas próximas décadas. Este seminário é uma oportunidade para entender melhor, analisar e debater essas mudanças, seus benefícios e dificuldades práticas, mostrando o cuidado do TJDFT em promover discussões jurídicas de qualidade.

O evento será baseado na ideia de pluralismo jurídico e reunirá juristas reconhecidos nacionalmente, incluindo especialistas que ajudaram a preparar o anteprojeto. Os painéis terão apresentações de diferentes pontos de vista, seguidas por debates moderados.

Dentre os participantes, destacam-se Nelson Rosenvald e Flávio Tartuce, importantes nomes na doutrina civil; Rosa Maria de Andrade Nery, ex-desembargadora do TJSP e autora de obras importantes no direito privado; e Isabel Gallotti, ministra do Superior Tribunal de Justiça. Haverá ainda a participação de outros juristas acadêmicos e institucionais, além de magistrados do TJDFT.

Desde 2002, o Código Civil tem acompanhado mudanças sociais, econômicas e tecnológicas, como a presença da tecnologia nas relações jurídicas, a diversidade das famílias e a complexidade dos contratos. A proposta de reforma busca responder a essas mudanças, tornando o debate ainda mais necessário para entender seus impactos.

Esse seminário é uma chance importante para atualização e troca de ideias sobre o futuro do direito civil no Brasil.

Com informações do TJDFT