CCJ deve analisar PEC do Banco Central na próxima semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a autonomia do Banco Central do Brasil está prevista para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana. O relator Plínio Valério (PSDB-AM) incorporou modificações para atender o governo federal e liberou a inclusão do tema na agenda.

Apesar do avanço, há a previsão de pedido de vista por senadores, o que pode atrasar a votação do texto.

Plínio anunciou que uma nova versão do relatório será disponibilizada na sexta-feira e expressou expectativa de que o documento seja pautado na quarta-feira.

Ele comentou: Estou disponibilizando no sistema na sexta-feira pela manhã. Espero que ele paute para quarta-feira.

O relator também afirmou que não vai mais adiar a proposta após considerar as sugestões apresentadas pelo governo federal.

Plínio afirmou: Não vou mais segurar. Atendi sugestões da AGU e emenda do líder do PT.

As alterações contemplam um pedido importante do Palácio do Planalto, que é a manutenção do Banco Central como uma entidade pública de natureza especial, preservando seu regime jurídico de direito público.

O parecer amplia a autonomia do Banco Central, garantindo independência técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, sem vínculo ministerial ou subordinação hierárquica.

Uma modificação incluída foi a emenda do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), que autoriza o Banco Central a usar instrumentos de intervenção para garantir a liquidez e o funcionamento dos mercados em situações de risco.

Segundo o texto, o Banco Central poderá agir por meio de negociações com entidades e fundos no mercado secundário de títulos públicos, além de conceder liquidez extraordinária a instituições financeiras em cenários de grave disfunção.

Nos bastidores, avalia-se que o relator buscou um equilíbrio entre ceder ao governo no regime jurídico e preservar as principais garantias de autonomia defendidas pelo Senado e pelo Banco Central.

O avanço da proposta ganhou força após reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que apresentou um apelo pela aprovação diante do crescimento dos crimes financeiros e ataques cibernéticos. Galípolo se reuniu com Otto e Plínio na tarde de quarta-feira.

Mesmo assim, o Ministério da Fazenda, liderado por Dario Durigan, permanece contrário à votação da PEC neste ano eleitoral, posição já compartilhada por Fernando Haddad.

Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, indicou que a proposta pode ser incluída na pauta, mas a tendência é que a votação seja adiada.

Se o relator quiser ler, a gente coloca na pauta. Mas alguém deve pedir vista.

Entre os líderes, a expectativa é que a proposta apenas inicie sua tramitação com a leitura do relatório e abertura de prazo para negociações, postergando a deliberação para depois da sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, agendada para o dia 29.