Projeto proíbe compra pública de leite importado

O projeto de lei 2.353/2011, que impede a aquisição de leite importado por órgãos governamentais, está avançando na Câmara dos Deputados. O texto recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e deve ser votado nas próximas sessões do colegiado, conforme nota da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O projeto conta com o apoio da bancada agropecuária e tem como relator o presidente da frente, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR). A proposta inclui na Lei de Licitações e Contratos Administrativos uma regra que proíbe a compra de leite estrangeiro por órgãos públicos, excetuando casos em que o produto nacional não esteja disponível. Nessa situação, é exigida uma justificativa prévia para a compra do leite importado.

A FPA ressalta que o projeto avança em um momento no qual o setor produtivo pressiona por medidas que limitem as importações do leite. Produtores locais afirmam que a entrada de leite estrangeiro tem causado queda nos preços domésticos, o que tem comprimido suas margens de lucro.