Bloqueio à compra de leite importado avança na Câmara

O projeto de lei 2.353/2011, que proíbe órgãos públicos de comprar leite importado, está avançando na Câmara dos Deputados. Este projeto recebeu aprovação favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e está programado para votação em breve, conforme informou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em comunicado.

O apoio principal vem da bancada agropecuária, e o projeto é relatado pelo presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR). A proposta adiciona um dispositivo à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que impede a aquisição de leite estrangeiro por órgãos públicos, exceto quando não houver leite disponível no mercado nacional. Nessas situações, a compra do leite importado deve ser previamente justificada pelo órgão responsável.

A Frente Parlamentar da Agropecuária ressalta que a iniciativa ocorre em um momento em que o setor produtivo busca soluções para diminuir as importações de leite. Os produtores nacionais argumentam que a entrada de leite importado tem pressionado os preços locais para baixo, afetando negativamente a rentabilidade da produção leiteira no país.