Acordo UE-Mercosul começa a valer e traz mudanças no comércio

Após mais de vinte anos de acordo, o tratado comercial entre Mercosul e União Europeia começa a valer nesta sexta-feira. Esse acordo facilita o comércio entre 31 países, que juntos têm cerca de 720 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões.

Nesta etapa inicial, o acordo foca principalmente na área comercial, promovendo a redução de tarifas, compras governamentais e a facilitação do comércio internacional.

Desde 1º de maio, a União Europeia eliminou tarifas sobre mais de 5 mil produtos, o que corresponde a cerca de metade das tarifas existentes. Com o tempo, o acordo pode acabar abrangendo a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio entre os dois blocos, abrindo as portas para exportações brasileiras chegarem a cerca de 450 milhões de consumidores europeus.

A União Europeia vai retirar tarifas para 92% das exportações do Mercosul, que somam aproximadamente US$ 61 bilhões. Além disso, 7,5% das exportações, equivalentes a US$ 4,7 bilhões, terão acesso preferencial, beneficiando quase todas as exportações do bloco ao mercado europeu. Isso fortalece o acesso dos países do Mercosul ao mercado europeu, melhora as condições comerciais e aumenta a competitividade das empresas da região.

Hoje, os países com os quais o Brasil tem acordos comerciais respondem por 8,9% das importações globais. Com a integração Mercosul-União Europeia, esse número pode crescer para 37,6%.

O tratado foi dividido em duas partes: o Acordo de Parceria UE-Mercosul (Empa) e o Acordo Comercial Temporário (iTA). Essa divisão visa facilitar a aprovação do acordo.

Para que o Empa entre em vigor, é necessária a ratificação por todos os países membros da UE, o que, segundo especialistas, ainda não ocorrerá. Por isso, o acordo está valendo via o Acordo Comercial Temporário.

Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou que o acordo amplia o acesso preferencial para um dos mercados mais importantes do mundo e traz maior segurança regulatória.

“O acordo é uma oportunidade para expandir significativamente a presença do Brasil no mercado internacional e fortalecer a competitividade industrial do país”, afirmou.

Em 2025, a União Europeia importou US$ 607,7 milhões do setor de máquinas e equipamentos brasileiros. Com o acordo, 95,8% dessa quantia terá tarifas zeradas imediatamente. Ao todo, 802 produtos do setor serão isentos de tarifas de importação na UE, incluindo compressores, bombas para combustíveis, lubrificantes, líquidos de arrefecimento e árvores de transmissão.

No setor alimentício, 468 produtos estarão livres de tarifas, incluindo subprodutos como animais não comestíveis, óleo de milho e extratos vegetais. Na metalurgia, serão 494 produtos sem tarifas iniciais, como ferro-gusa, chumbo, barras de níquel e óxido de alumínio.

O governo federal deve publicar uma norma para definir como as cotas de importação serão distribuídas entre os países do Mercosul, estabelecendo critérios e volumes permitidos para cada membro do bloco.

Resistência ao acordo

O pacto enfrentou forte oposição de agricultores e pecuaristas em alguns países europeus, que protestaram contra o acordo temendo a entrada de produtos latino-americanos produzidos com normas menos rigorosas. Milhares de pessoas realizaram manifestações em países como França, Polônia, Irlanda e Bélgica nos últimos dias.

Para acalmar essas preocupações, a Comissão Europeia criou cláusulas e concessões específicas, incluindo garantias para setores de carne, avícola, arroz, mel, ovos e etanol. Essas medidas limitam as cotas de produtos latino-americanos isentos de tarifas e preveem intervenção para evitar desequilíbrios de mercado.

Algumas dessas medidas ajudaram a mudar o voto negativo da Itália, decisivo para o acordo ser aprovado na União Europeia. No entanto, os produtores ainda não estão totalmente satisfeitos e planejam uma nova manifestação em Estrasburgo, na França, na próxima terça-feira, dia 20.