Governo quer especificar alvos de regulação para big techs e reduzir resistências

Diversos setores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão trabalhando para ajustar o projeto de regulação concorrencial das grandes empresas de tecnologia, visando diminuir as resistências ao texto original. O regime de urgência para o projeto foi aprovado em março, e a expectativa é que o parecer do deputado Aliel Machado (PV-PR) seja divulgado até o mês de junho.

O projeto propõe ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para criar uma regulação prévia destinada a ecossistemas tidos como sistemicamente importantes.

A intenção é possibilitar uma atuação mais rápida contra grandes empresas de tecnologia para evitar a formação de monopólios. Para isso, o texto define critérios mínimos de faturamento, como R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões globalmente, além de outros critérios qualitativos para determinar a aplicação da regulação.

Autoridades próximas ao processo avaliam que a aprovação da urgência indica que o relator consegue construir consenso sobre o projeto, mesmo sem o apoio direto do governo. Portanto, é provável que o texto continue avançando, apesar da recente crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso, desencadeada pela rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, para convencer setores reticentes, o governo deseja deixar claro que algumas empresas serão protegidas e não serão ameaçadas pela nova regulação. Um grupo governamental identificou que, além da resistência natural das big techs, empresas com posição dominante ou relevante em determinados segmentos têm manifestado preocupação, o que tem impactado a tramitação.

Assim, o governo e o relator trabalham para aprimorar o texto de forma que, mesmo que uma empresa atenda aos critérios, não significa que será automaticamente regulada pelo Cade. O foco está nas empresas que usam sua posição dominante em múltiplos mercados para estabelecer monopólios, e não apenas aquelas que detêm domínio em um único setor.

Um ponto que deve ser enfatizado é que a regulação proposta não vai interferir em outras regulamentações já em vigor, tampouco pretende avançar sobre mercados já regulados.

Sem a aprovação do projeto, o Cade tem priorizado processos relacionados a mercados digitais e desenvolvido uma jurisprudência para identificar práticas anticompetitivas nesse segmento. A ideia é que futuras investigações comecem com mais rigor e que medidas preventivas sejam mais efetivas.

O objetivo é acelerar a análise dessas investigações, embora seja necessário respeitar o tempo legal para garantir o direito ao contraditório. Nas big techs, devido à rapidez das mudanças de mercado, ao fim do processo, as empresas podem já ter consolidado sua posição. A regulação prévia busca evitar que essas plataformas criem barreiras à concorrência no futuro.