Defesa de Débora do Batom solicita redução de pena ao STF com base no PL da Dosimetria

A equipe de defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (1.º) para diminuir sua pena, fundamentando-se na recente aprovação do chamado Projeto de Lei (PL) da Dosimetria pelo Congresso Nacional.

O PL em questão possibilita a redução das sentenças aplicadas a pessoas condenadas por crimes relacionados à democracia. Embora o projeto tenha sido sancionado pelo Congresso, teve seu veto inicialmente apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o qual foi derrubado pelos parlamentares na quinta-feira (30).

Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão por envolvimento em atos contra a democracia, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado, depredação de patrimônio protegido e associação criminosa armada.

Investigadores indicam que ela usou um batom para pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, situada em frente ao STF, durante os protestos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Desde março de 2025, Débora cumpre prisão domiciliar.

No documento enviado ao STF, os advogados ressaltam que a legislação penal mais favorável deve retroagir para beneficiar o réu.

É importante notar que a nova lei ainda não está em vigor oficialmente, pois está aguardando promulgação pelo presidente Lula. Após a promulgação, partidos políticos ou a Procuradoria-Geral da República poderão contestar a constitucionalidade da norma perante o STF.

Quando vigorar, a redução de pena não será concedida automaticamente, cabendo aos condenados, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitar ao STF a revisão das sanções impostas pelos atos antidemocráticos.