Militares em frente ao Estádio Nacional durante apresentação das forças de segurança para a Olimpíada (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)
Antes mesmo de encerrar as negociações sobre equiparação salarial entre a Polícia Civil e a Polícia Federal, o governo do Distrito Federal terá que administrar novos pedidos de reajustes feitos por corporações da segurança pública. Associações ligadas a policiais militares e bombeiros querem “paridade salarial” com a Polícia Civil. Segundo o GDF, caso a solicitação seja concedida, o impacto no orçamento seria de R$ 2,3 bilhões ao longo de três anos.
Associações que representam policiais e bombeiros militares pedem “tratamento salarial isonômico” com a Polícia Civil, que por sua vez pede 37% de reajuste, baseado no percentual oferecido para a Polícia Federal. Atualmente, o custo com a Polícia Militar, com o Corpo de Bombeiros e com a Polícia Civil é de R$ 6,5 bilhões por ano.
O GDF diz que não existe um pedido oficial de reajuste dos bombeiros e policiais militares, mas que já “está ciente das reivindicações” e que já existiram conversas sobre as demandas. Atualmente, o DF conta com 1.121 oficiais e 12.383 praças da PM; são 759 oficiais e 4.965 praças do Corpo de Bombeiros.
O governo afirma que o orçamento está acima do “limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal” e que por isso está impedido de oferecer o reajuste às categorias.
A nota do GDF fala que os recursos do Fundo Constitucional são insuficientes para cobrir a despesa da Segurança e também os aportes na Saúde e Educação e que por isso o complemento é feito com recursos Tesouro do DF, que é chamado de transbordo. A previsão o desembolso de Tesouro em 2016 é de R$ 8,165 bilhões.
De acordo com o governo, ainda que não haja reajuste salarial, a despesa com folha de pagamentos cresce 3,5% a cada ano em algo denominado com o “crescimento vegetativo”.
Palácio do Buriti (Foto: Mateus Vidigal/G1)
Um comunicado com o pedido de equiparação salarial à Polícia Civil realizado por associações representantes de policiais e bombeiros militares foi feito no dia 17 de agosto (veja íntegra abaixo). O texto fala que as corporações mostram “confiança na palavra do governador do Distrito Federal, que publicamente se comprometeu e assegurou tratamento salarial isonômico entre a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil do Distrito Federal”.
O comunicado diz que reconhece “a legitimidade e justiça da manutenção da paridade salarial entre os integrantes da Policia Civil do Distrito Federal e da Polícia Federal” e que discorda “de qualquer tentativa de se estabelecer uma hierarquia de relevância institucional”.
O GDF diz que as negociações com a Polícia Civil foram reabertas na última semana e que uma nova proposta será apresentada em uma reunião entre membros as partes envolvidas nesta quarta-feira (31).
Leia comunicado na íntegra:
“A Associação dos Oficias da Reserva Remunerada e Reformados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e a Associação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, após deliberação em assembleia extraordinária e conjunta realizada às 9h30 do dia 17 de agosto de 2016, para tratar da recomposição salarial, tornam público o seguinte:
Ratificar a absoluta observância à Constituição e às leis, inclusive, durante todo o processo de negociação salarial;
Confirmar o nosso compromisso com a sociedade, protegendo e servindo o cidadão da Capital da República;
Discordar de qualquer tentativa de se estabelecer uma hierarquia de relevância institucional, bem como não admitir discórdia entre os profissionais da segurança pública do Distrito Federal;
Reconhecer a legitimidade e justiça da manutenção da paridade salarial entre os integrantes da Policia Civil do Distrito Federal e da Polícia Federal;
Reafirmar a legitimidade e justiça do pleito de paridade salarial dos Oficiais e Praças, ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal com os policiais civis do DF, assegurando-se o mesmo índice de reajuste remuneratório, as mesmas datas de concessão e o encaminhamento conjunto da mensagem ao Governo Federal; e,
Externar nossa confiança na palavra do Governador do Distrito Federal que publicamente se comprometeu e assegurou tratamento salarial isonômico entre a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil do Distrito Federal.
Wellington Corsino do Nascimento – Cel QOPM RR
Presidente da ASSOR – PMDF/CBMDF
Sérgio Fernando Pedroso Aboud – Cel QOBM RRm
Presidente da ASSOFBM
Rômulo Flávio Mendonça Palhares – Maj PM QOPM
Presidente da ASOF-PMDF”
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