Ministério Público ajuíza ação civil contra Cabral e ex-secretários

Cabral já foi condenado quatro vezes pela Justiça Federal por crimes de corrupção e lavagem durante seu governo no Rio de Janeiro e soma. Secretaria de Administração Penitenciária 

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral Filho e os ex-secretários da Saúde, Sérgio Côrtes, Marcos Esner Musafir e Felipe Peixoto.

São alvos da ação também outros 12 servidores do governo estadual além de uma empresa, um consórcio e quatro empresários, entre eles Arthur César de Menezes, conhecido como Rei Arthur.

Os denunciados são acusados de provocar um prejuízo de R$ 173 milhões aos cofres públicos fluminenses por meio de fraudes em contratos de estocagem e distribuição de remédios e materiais médico-hospitalares.

O MP-RJ pede que a Justiça suspenda os direitos políticos dos acusados, que eles ressarsçam o os cofres públicos e fiquem impedidos de fazer novos contratos com o setor público. O Ministério Público também requer o sequestro dos bens dos indivíduos e empresas para repor as perdas apuradas e a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos.

Um decreto de calamidade pública decretado por Cabral em 2007 foi usado por Sérgio Côrtes para contratar em regime de urgência uma empresa de gestão de informações e estocagem de medicamentos e insumos por R$ 18 milhões, por 180 dias.

Mais R$ 51 milhões foram pagos à companhia ao final dos seis meses, estendendo o contrato por mais um ano.

Em 2009, porém, ficou comprovado que a empresa não prestou corretamente os serviços contratados. No mesmo ano, outra organização que também estava no nome de Arthur César de Menezes venceu uma licitação estadual.

A companhia foi substituída por outra, da qual o “Rei Arthur” é presidente. O empresário já havia sido acusado de pagar US$ 10 milhões de dólares a Cabral em troca de benefícios no contrato com sua empresa.

Pouco antes do Carnaval, o ex-secretário Sérgio Côrtes, que participou da famosa foto da “farra dos guardanapos” em Paris, obteve habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Cabral Filho segue preso em Curitiba (PR). O ex-governador já foi condenado quatro vezes pela Justiça Federal por crimes de corrupção e lavagem durante seu governo no Rio de Janeiro, somando 87 anos de reclusão de pena, e é réu em 21 processos, sendo que há mais duas denúncias contra ele: uma do Ministério Público Federal e outra do MP estadual.

Veja essa e mais informações do Rio de Janeiro com o repórter Rodrigo Viga: