ABIPTI se reúne com MCTI e sugere ajustes na Lei do Bem

Para que ICTs públicos e privados tenham as mesmas oportunidades oferecidas pela Lei do Bem, a ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnologia e inovação, promoveu uma reunião com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI nesta quinta-feira (25), em Brasília, quando então sugeriu melhorias na Lei.

A Lei n° 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, é um apoio financeiro indireto do Governo Federal que permite a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas, tendo por objetivo promover e incrementar o processo de inovação tecnológica no País. Esse incentivo, por vezes, acaba beneficiando apenas os Institutos de Ciência e Tecnologia – ITCs públicos.

Entre as sugestões está o pedido para deixar explicito que todos os artigos da lei valem também para os ICTs privados.
Além disso, foi solicitado que as empresas tenham mais incentivo para produzir pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) com os ICTs. “Hoje as empresas têm mais incentivo para fazer pesquisa com seus laboratórios internos do que com um ICT. Ao contratar um ICT, o conhecimento fica no instituto e pode ser usado para desenvolver outras tecnologias e outras demandas da indústria”, destaca o Presidente da ABIPTI, Paulo Foina.

A ABIPTI estava representada pelo Presidente Paulo Foina e pelo Conselheiro Fiscal da associação, Paulo Ivo. Também estavam presentes: o Coordenação-Geral de Mecanismos de Apoio à Inovação – CGMI, José Afonso Cosmo Júnior, o Coordenador de Instrumentos de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – COIDI, Francisco Silveira, o Coordenador de P&D do Instituto Eldorado, Sergio de Souza e o Diretor de Relações Institucionais da FITec, Roberto Pinto Martins.