Página da Polícia Civil demonstra aviso de que não há vagas disponíveis para agendamento de carteira de identidade no DF (Foto: Polícia Civil/Reprodução)
Criado em julho para facilitar a vida dos moradores do Distrito Federal, o sistema online para agendar a emissão da carteira de identidade está disponível por apenas 30 minutos semanais, a Polícia Civil confirmou que o formulário só pode ser preenchido entre 7h30 e 8h, às segundas-feiras. Dentro desse horário, não há um limite preciso de vagas.
Segundo a corporação, responsável por emitir o documento, o sistema é impactado pelo “baixo efetivo” do Instituto de Identificação. A Secretaria de Planejamento afirma que há um concurso em andamento, mas que não teve resultado homologado. Assim, de acordo com a pasta, não é possível fazer nomeações.
A estudante Luciane de Souza Oliveira Campos está há cinco meses sem o documento e reclama da demora para retirar uma nova via da carteira de identidade. Ela foi assaltada em maio deste ano em Valparaíso (GO), no Entorno, onde mora.
No roubo, ela perdeu a bolsa com objetos pessoais e documentos. Desde então, a estudante tenta marcar um horário para confeccionar a nova via, mas não consegue contato nas delegacias, no site e nem no telefone 156 (central de atendimento do governo).
“Quando acessei o site [da Polícia Civil], só estavam disponíveis agendamentos em Brazlândia e Planaltina, mas eu não conheço nenhum dos dois, então tive dificuldades em me organizar para ir até lá. Depois de algum tempo, fui checar de novo e Planaltina já não estava mais disponível. Já liguei no 156, fiquei esperando para ser atendida e nada. Nos postos do Na Hora, pedem que você use o site da Polícia Civil”, diz a Luciane.
A estudante afirma que já perdeu três oportunidades de estágio nesse período, porque precisava apresentar o documento original junto com cópias autenticadas. “Dizem que toda segunda-feira é possível agendar, mas já tentei várias vezes e não consegui. Um dia tive sorte e abriu uma vaga no Guará, mas não passava ônibus nenhum e perdi meu horário de agendamento”, afirma.
A proximidade das eleições municiais, no domingo (2), também preocupa Luciane. Ela tem título de eleitor emitido em Alexânia, cidade goiana a 64 km do DF. Sem um documento com foto, não é possível votar para vereador e prefeito.
“Preciso resolver essa situação. No momento, não tenho nenhum documento de identidade”, disse.
Sem efetivo
Quando o serviço foi lançado, em julho, a Polícia Civil não anunciou problemas no efetivo e não informou um horário específico para acesso ao site. Em nota enviada nesta segunda, a corporação não explicou o que aconteceu nos últimos três meses para prejudicar o atendimento.
No texto, a corporação descarta que esteja fazendo “greve branca”. A nota diz que “o órgão conta com um efetivo insuficiente para prestar um serviço adequado à população do Distrito Federal e que, para evitar tumultos nos Postos de Identificação, optamos pelo sistema de agendamento”.
De acordo com a Polícia Civil, o atendimento presencial sem agendamento continua sendo feito nos casos de pessoas com necessidades especiais previstas em lei, como gestantes, deficientes físicos, idosos, entre outros.
Policiais civis estão em “operação padrão” desde 4 de julho. Na prática, registros de ocorrências são feitos normalmente, mas as investigações e análises ficam prejudicadas com o procedimento. Por falta de profissionais, a direção da polícia determinou o fechamento de pelo menos 21 delegacias.
Categoria insatisfeita
De acordo com o presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas (Asbrapp), Rodrigo Meneses de Barros, a situação nos postos de identificação do Distrito Federal é alarmante. “Atualmente, temos 170 papiloscopistas ativos em todo DF. Isso corresponde a 47% do que está previsto na lei 12.803/2013, que prevê um total de 360 profissionais.”
Ele afirma que existem 12 papiloscopistas no estágio de “abono permanência”, algo que pode agravar ainda mais a situação do DF. “Essas 12 pessoas já cumpriram o tempo necessário de trabalho e podem se aposentar a qualquer momento”, diz.
Segundo Barros, há 166 papiloscopistas aprovados em concurso e que já passaram pelo curso de formação, mas não foram convocados.
“O máximo de papiloscopistas que tivemos no DF foi em torno de 300 profissionais. Já se passaram oito anos entre o último concurso, em 2008, e a formação dos concursados de 2015 [concluída em 2016]. Oito anos é bastante tempo para um órgão manter suas atividades sem concurso. Muitos acabam saindo por conta de salários atrasados, desmotivação, falta de estrutura para a carreira e aposentadorias”, diz o presidente.
Além de participar da emissão dos documentos, um papiloscopista também produz laudos periciais, identifica vítimas e autores de crimes e recolhe objetos e vestígios da cena do crime – impressões digitais, manchas de sangue e armas, por exemplo. Eles também são empregados na identificação de cadáveres e de documentos falsos.
O salário de um papiloscopista era de R$ 7.514,33, em 2009, e de R$ 8.698,78, em 2016, quando o último concurso público foi concluído.
A respeito do concurso público para papiloscopista da Polícia Civil, a Secretaria de Planejamento informou que a própria corporação organizou o certame, mas que ele não teve o resultado final homologado, não sendo “possível falar em nomeações”.
Depois de todas as etapas do concurso se encerrarem e a lista de aprovados ser definida, a polícia deve solicitar a convocação dos candidatos. A nomeação só ocorrerá “depois de análise de disponibilidade orçamentária e financeira”, afirma a pasta.
A secretaria afirmou ainda que o governo do DF está acima do “limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal” para gastos com folha de pagamento de pessoal, o que impede o Executivo de fazer nomeações. Mesmo em áreas tidas como “exceções”, como educação, saúde e segurança pública, as nomeações “só podem ser feitas para substituir vacâncias de aposentadoria ou falecimento”.
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