Alesp aprova orçamento estadual para 2026 com receita de 382,3 bilhões de reais

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, por 58 votos a 19, nesta terça-feira (16/12), em sessão extraordinária do plenário, o orçamento estadual para 2026, com uma previsão de receita de R$ 382,3 bilhões. Este valor representa um aumento nominal em comparação ao orçamento aprovado para 2025, que foi de R$ 372,4 bilhões.

O texto do Projeto de Lei (PL) 1036/2025, analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), incorporou 15 mil das 31 mil emendas apresentadas pelos deputados, resultando em um remanejamento de pouco mais de R$ 1 bilhão entre as secretarias estaduais.

A destinação de emendas que a CFOP pode distribuir aos municípios paulistas durante as audiências públicas do orçamento, realizadas anualmente em várias cidades das diferentes regiões do estado, também foi mantida.

“Conseguimos bater um recorde de emendas aceitas e realizamos um trabalho técnico, avaliando todas as propostas para atender à maioria”, destacou o relator do projeto, Alex Madureira (PL).

A oposição reivindicou mais investimentos para áreas tradicionalmente menos favorecidas, como Desenvolvimento Social, Esportes e Cultura. “Essas secretarias atendem diretamente crianças, famílias e idosos, e são aquelas que mais precisam de recursos: onde estão as pessoas mais vulneráveis”, enfatizou o deputado Enio Tatto (PT).

A Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual para 2026 foi elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Alesp no primeiro semestre, e nas projeções do Plano Plurianual 2024-2027. Além da previsão de receita, o orçamento estabelece as despesas dos diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, como secretarias, autarquias, empresas e universidades.

Segundo o governo, cerca de 75% dos recursos orçamentários estão comprometidos com áreas essenciais, como Educação, Saúde, Segurança Pública, Emprego, Cultura, Desenvolvimento Social, Política Habitacional de Interesse Social, Segurança Hídrica e Preservação Ambiental.