Alexandre de Moraes agradece Lula pela suspensão das sanções Magnitsky

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua gratidão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo esforço do chefe do Executivo na revogação das medidas restritivas impostas pelos Estados Unidos contra ele e sua esposa.

“Em meu nome e no da minha esposa, expresso agradecimento ao empenho do presidente Lula. A verdade prevaleceu hoje. O presidente se lembra que, ainda no meio do ano passado, quando o Supremo tratou das sanções, solicitei que nenhuma reação fosse tomada pois acreditava que a verdade seria reconhecida pelas autoridades americanas. Com seu compromisso, isso aconteceu”, declarou Moraes durante o lançamento do SBT News em Osasco, São Paulo.

Vitória do Judiciário e da democracia

Moraes considerou a retirada das sanções uma importante conquista para o Poder Judiciário brasileiro.

“Essa é uma vitória tripla: pelo Judiciário, que permaneceu firme e imparcial; pela soberania do país, que não permite interferências externas; e pela democracia brasileira”, afirmou.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky prevê sanções econômicas, como bloqueio de bens e contas bancárias em instituições norte-americanas, contra pessoas envolvidas em práticas ilegais. Criada em resposta à morte do advogado Sergei Magnitsky na Rússia, a legislação foi adotada nos EUA em 2012 para punir autoridades responsáveis por violações de direitos humanos e corrupção.

Contexto e aplicação

Desde 2016, a lei passou a ter alcance global, aplicando-se a qualquer indivíduo acusado de corrupção ou violações de direitos humanos, incluindo funcionários públicos e seus associados.

No caso específico, as sanções da Lei Magnitsky foram aplicadas a Moraes e à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em meio a tensões políticas envolvendo decisões judiciais.

Desenvolvimentos recentes

Após a determinação judicial que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, o governo americano discutiu aumentar as medidas de retaliação, envolvendo tarifas e suspensão de vistos a autoridades vinculadas ao Executivo e ao Judiciário brasileiro. A sanção contra Viviane Barci de Moraes revelou-se uma consequência direta dessa conjuntura.

Essa medida ganhou maior urgência após a condenação do ex-presidente, acentuando as pressões internacionais sobre a situação política no Brasil.