Após 125 anos, STF decide que Palácio Guanabara não é da família real

Após 125 anos de disputa judicial, foi encerrado definitivamente o processo que dá a posse do Palácio Guanabara à União. A atual sede do governo do Rio de Janeiro era requisitada por descendentes da família imperial desde 1895.

Na semana passada, houve a baixa definitiva dos autos no Supremo Tribunal Federal (STF), último ato para encerramento do caso. O último recurso da ação, proposta inicialmente pela Princesa Isabel, foi julgado pela primeira turma do STF em junho.

A relatora do caso, Rosa Weber, negou qualquer possibilidade de revisão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2018, por unanimidade, a Corte decidiu que o patrimônio era da União.

O Palácio já foi casa da Princesa Isabel. Porém, o imóvel foi adquirido com recursos do Tesouro Nacional. Rosa Weber transcreve parte da decisão do STJ:

“Com a proclamação e a institucionalização da República, as circunstâncias fundamentais que justificavam a manutenção da posse do palácio deixaram de existir, tendo em vista que foram extintos os privilégios de nascimento, os foros de nobreza, as ordens honoríficas, as regalias e os títulos nobiliárquicos. Em decorrência, as obrigações do Estado previstas nas leis da época perante a família imperial foram revogadas ipso facto pela nova ordem imposta, dentre as quais a posse de que trata a ação”.

Acompanharam a ministra Rosa Weber: Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Já o ministro Marco Aurélio argumentou que o recurso deveria ter prosseguimento no Supremo. Luiz Fux declarou-se impedido.