Segundo o Estatuto do Desarmamento, quem compra este tipo de produto precisa manter consigo a nota fiscal, para comprovar a origem da mercadoria

Armas de choque sendo vendidas a céu aberto. O endereço: ruas que compõem o comércio da 25 de Março, no centro de São Paulo.

Os camelôs estão com elas em mãos, mostram o funcionamento a quem passa por eles, sem qualquer receio. A única preocupação é quando a PM se aproxima. Chegamos a encontrar três tipos, voltagens variadas.

Policiais estão por toda a região, muitos ali na Atividade Delegada. Sem gravar, eles dizem que sequer sabiam da venda do produto na área.

Segundo o Estatuto do Desarmamento, quem compra este tipo de produto precisa manter consigo a nota fiscal, para comprovar a origem da mercadoria. As armas de choque elétrico que forem importadas necessitam ser homologadas no Centro de Avaliação do Exército.

Consultor em Segurança Pública, Coronel José Vicente, explicou que qualquer artefato que possa causar lesão no ser humano só pode ser comercializado mediante autorização de órgãos públicos.

Para o especialista um cidadão não pode se armar, simplesmente, para se proteger: “a melhor forma de fazer em caso de dúvida é a Prefeitura fazer operação de arrecadação destes produtos, porque com certeza não possuem nota fiscal. Com certeza são produtos de origem estrangeira, de contrabando”.

Procuramos os órgãos de segurança incumbidos pela fiscalização. Eles negaram possuir tal responsabilidade pela venda das armas de choque. Todos declinaram uma entrevista.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que a fiscalização do espaço urbano é obrigação da Prefeitura e que o comércio de armas de choque elétrico está submetido à autorização do Comando do Exército.

Segundo a assessoria da Secretaria de Segurança Urbana de São Paulo a Guarda Civil Metropolitana não é responsável pela fiscalização da venda do material.

Por sua vez, as Prefeituras Regionais explicaram que cabe a eles fiscalizar o ambulante, não o produto.