Banco Central busca mais autonomia com nova PEC

Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central (BC), solicitou aos senadores a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que concede maior independência técnica, orçamentária e financeira à instituição.

“Desde minha sabatina em outubro de 2024, já havia pedido apoio e ajuda; agora, estou pedindo socorro”, afirmou Galípolo durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, nesta quarta-feira (8). Esta comissão foi criada para investigar a atuação, expansão e funcionamento de facções criminosas no Brasil.

Segundo ele, o BC opera quase no limite de sua capacidade, dependendo do comprometimento dos servidores públicos e enfrentando dificuldades para contratar novos funcionários e investir em tecnologias.

“Precisamos de recursos”, disse, ligando o desempenho das tarefas do BC – como o controle da inflação e a supervisão do sistema financeiro – à ampliação de sua autonomia.

Galípolo explicou que a palavra autonomia é frequentemente mal interpretada. “De modo algum queremos nos desvincular da responsabilidade de prestar contas de todos os recursos utilizados. Quanto mais órgãos acompanharem as contas do BC, melhor. Porém, é fundamental termos os recursos necessários para cumprir nossas funções e avançar com inovações jurídicas, que já estão defasadas em relação ao cenário internacional”, acrescentou.

Atualmente, o Banco Central conta com cerca de 3,4 mil servidores de um total de 6.470 cargos previstos por lei. Para ilustrar a situação, Galípolo comparou: “O Federal Reserve, nos Estados Unidos, tem 23 mil servidores; na Índia, são 13 mil”.

Dessa forma, o presidente entende que, nas condições atuais, fica quase inviável que o BC exerça uma supervisão adequada do sistema financeiro, além de contribuir em iniciativas contra lavagem de dinheiro e crime organizado, setores que, conforme ele, conseguem investir em tecnologias para burlar o sistema.

Sobre a PEC

A PEC nº 65 propõe mudanças na Constituição para estabelecer um novo regime jurídico ao Banco Central, garantindo maior autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.

A proposta prevê que o BC seja estruturado como uma empresa pública com poder de polícia, englobando regulação, supervisão e resolução, além da supervisão do Congresso Nacional sobre suas atividades.

Se aprovada, a PEC tirará o Banco Central da subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública, tornando a instituição mais eficiente e independente.