Caixa divulga regras de saque de contas do FGTS fora do prazo

Os recursos das contas inativas – as que ficaram sem depósito desde 31 de dezembro de 2015 – estão sendo liberados desde março, segundo cronograma que leva em conta a data de aniversário do trabalhador. Embora o prazo final para todas as faixas de liberação seja esta segunda, o governo anunciou na última semana que haveria prorrogação em casos especiais.

Para ter direito à extensão, é preciso comprovar que o titular da conta não pôde comparecer entre os dias 10 e 31 de julho. No caso de quem estava doente, é preciso comprovar a gravidade do problema através de um atestado médico.

A outra hipótese de prorrogação é para quem cumpria pena ou prisão administrativa restritiva de liberdade durante o período. É preciso apresentar certidão expedida pela Vara de Execução Penal, Vara de Execução Criminal, do juízo responsável que decretou a prisão, ou ainda expedida pela autoridade da unidade prisional que custodiou a pessoa.

Em ambos os casos, os documentos devem ser apresentados nas agências até o dia 31 de dezembro de 2018.

Saques

O total de saques das contas inativas era de 43 bilhões de reais – 98,64% do total disponível – até o dia 20 deste mês, segundo o último balanço divulgado pela Caixa. Os recursos foram retirados por 25,37 milhões de trabalhadores, que representam 84% do total com direito aos valores. O dinheiro das contas inativas que não for retirado até esta segunda-feira ficará sob as regras das demais contas do FGTS, e só poderá ser movimentado em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou outras situações especiais.