Câmara aprova taxa para fiscalizar combustíveis e aumenta multas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma nova taxa para financiar a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e também endurece as penalidades para infrações relacionadas à comercialização de petróleo, biocombustíveis, gás natural e derivados. O projeto segue agora para análise no Senado Federal.

O projeto institui a Taxa de Fiscalização e Serviços para as Atividades das Indústrias de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis, Hidrogênio e Captura e Armazenamento Geológico de Dióxido de Carbono, conhecida como TFS-ANP. Segundo a proposta, esta taxa será cobrada dos agentes econômicos regulados a partir de 2027 e corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A taxa será aplicada com base no exercício do poder de fiscalização ou na prestação de serviços públicos pela ANP, com uma lista que inclui cerca de 200 situações que geram a taxa. O recolhimento será feito conforme regulamento da própria agência.

Além disso, o projeto endurece as multas para violações da legislação que regula o abastecimento nacional de combustíveis. Por exemplo, a multa para operação sem autorização prévia, que atualmente pode chegar a R$ 200 mil, poderá ser aumentada para até R$ 900 mil. Algumas penalidades financeiras foram majoradas, podendo alcançar valores de até R$ 500 milhões. O texto também prevê a suspensão temporária das operações em instalações que estejam em desacordo com as normas.