Cármen Lúcia nega ter tirado HC de Lula da pauta desta terça-feira

Ministra, que assume hoje a presidência da Segunda Turma, vem sendo criticada por colegas por, na visão deles, relutar em julgar o caso do ex-presidente

Lula: ainda há a possibilidade que o recurso seja julgado ainda hoje pela Segunda Turma do tribunal (Cris Faga/NurPhoto/Getty Images)

Brasília — A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou na noite desta segunda-feira (24) que não retirou da pauta desta terça-feira (25) a votação sobre o habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, ainda há a possibilidade de que o recurso seja julgado hoje pela Segunda Turma do tribunal.

Em nota à imprensa, a magistrada disse que “em todas as sessões, é dada preferência e a prioridade aos habeas corpus determinada pelo Ministro Relator ou pelo Ministro Vistor”. Ela ainda acrescenta que em “todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem divulgada”.

Apesar de o comunicado, ainda não há definição sobre a análise do HC, uma vez que o ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o julgamento em dezembro com um pedido de vista, já avisou que não apresentaria seu voto. Se essa decisão se manter, o pedido da defesa de Lula para declarar Moro parcial deve voltar à pauta apenas a partir de agosto, após o recesso do Judiciário.

Mesmo assim, não está descartada a possibilidade de os ministros discutirem conceder prisão domiciliar para o petista por meio de um habeas corpus de ofício, ou seja, sem que haja um pedido específico. Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que a medida é possível, mas que seria inusitada, uma vez que o assunto não está mais na pauta oficialmente.

A Segunda Turma, no entanto, já concedeu habeas corpus de ofício para suspender a execução da pena do ex-ministro José Dirceu, em agosto do ano passado.

A defesa de Lula acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do triplex e assumir depois um cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Os defensores pediram para que o julgamento seja mantido para esta terça.

O adiamento do julgamento deixa a situação de Moro em suspenso no Supremo. O ministro tem sido alvo de desgaste após o vazamento de supostas mensagens trocadas com procuradores da força-tarefa da Lava Jato pelo site The Intercept Brasil.

As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz orientou investigações da operação. O ministro, porém, tem afirmado não ser possível garantir a autenticidade das mensagens, pois apagou o aplicativo usado na época e não tem mais os registros. Ele nega também qualquer atitude contra a lei.

A inclusão dessas mensagens no processo de suspeição de Moro também pode ser discutida pelos ministros como questão preliminar quando o caso for retomado.

Também dá mais tempo para que um outro processo do petista, referente ao sítio de Atibaia, seja analisado no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Neste caso, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro temporariamente na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Em caso de nova condenação, mesmo que o Supremo decida pela suspeição de Moro no processo do triplex, Lula poderia continuar preso.

A decisão de Gilmar de não devolver o processo para julgamento nesta terça se deu após a pauta da Segunda Turma ser “inchada” com outros casos. Até o meio da tarde desta segunda-feira, o habeas corpus do ex-presidente aparecia como o 12.º item da lista.

A ministra Cármen Lúcia, que assume nesta terça a presidência da Segunda Turma, vem sendo criticada por colegas por, na visão deles, relutar em julgar o caso. Quando presidiu o Supremo, de 2016 a 2018, Cármen também resistiu a pressões para julgar o mérito das ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, que poderia beneficiar o petista.

A ordem da pauta abriu uma “guerra de versões” nos bastidores do Corte: de um lado, Cármen passou a ser responsabilizada pelo fato de o habeas corpus ter ido para o fim da fila. Em nota, a ministra negou e disse que só assume o comando da Turma a partir desta terça.

“Não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã (hoje, terça)”, diz a nota. Cármen substitui Ricardo Lewandowski no comando da Turma, considerado mais propenso a votar a favor do petista.

A defesa de Lula alega que o habeas corpus, por envolver réu preso, deveria ter prioridade. Ministros consultados pelo jornal observaram, porém, que Lula já foi condenado em segunda instância, o que não configura prisão provisória.

Questionada, a assessoria do Supremo afirmou que a lista dos processos não representa, necessariamente, a ordem em que serão julgados, cabendo à presidente da Turma decidir durante a sessão.

Desempate

O voto do ministro Celso de Mello, decano do STF, é considerado decisivo para as pretensões de Lula de sair da superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Cármen e o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, já votaram contra o pedido de liberdade de Lula.

Faltam votar Celso, Lewandowski e Gilmar. Quando Cármen e Fachin votaram, em dezembro passado, as reportagens do The Intercept Brasil não tinham sido publicadas.

Levantamento feito pela reportagem nos casos cruciais da Lava Jato e desdobramentos da operação julgados pela atual composição da Segunda Turma aponta que Celso concordou com Fachin em 75% das vezes.

Enquanto isso, Gilmar e Lewandowski são os que menos acompanham os votos do relator. O primeiro concordou em metade dos casos considerados no levantamento, enquanto Lewandowski, em 45,5% da vezes.