Saúde
Cirurgias eletivas continuam sendo feitas durante pandemia, decide Justiça do DF
Cirurgias eletivas continuam sendo feitas durante pandemia, decide Justiça do DF
Equipe da rede pública do saúde do DF realiza cirurgia, em imagem de arquivo — Foto: Breno Esaki/Secretaria de Saúde do DF
A 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal negou o pedido feito pelo Sindicato dos Médicos (Sindmédico-DF) para suspender as cirurgias e procedimentos médicos eletivos – aqueles previamente marcados – além dos atendimentos ambulatoriais. A justificativa do sindicato, para cancelar as cirurgias, seria a pandemia do novo coronavírus.
O Sindmédico ajuizou a ação civil pública afirmando que o governador Ibaneis Rocha (MDB) “editou diversos decretos com o objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus”. No entanto, segundo o sindicato, a Secretaria de Saúde não adotou providências sugeridas pela entidade para garantir a segurança dos profissionais.
Ao analisar o caso, o juiz Jansen Fialho de Almeida afirmou que “não restam dúvidas” de que o governo tem adotado medidas de contenção da pandemia (veja mais abaixo).
“Estão sendo adotados procedimentos na esfera administrativa no intuito de inviabilizar a propagação do vírus, bem como a eventual contaminação de servidores”, apontou .
Cabe recurso da decisão. Em nota, o Sindmédico disse que recorreu da decisão. “O sindicato lamenta que pacientes os quais não precisariam se submeter a procedimentos e cirurgias neste momento sejam expostos numa situação em que ficam mais suscetíveis à infecção pelo novo coronavírus”. O comunicado cita ainda a “preocupação” com a disponibilidade de leitos para atendimento aos infectados.
Já a Secretaria de Saúde disse que elaborou um “Plano de Contingência para a Covid-19 no DF. O documento está sendo seguido enquanto durar a pandemia.
A decisão
Fachada de anexo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal — Foto: Raquel Morais/G1
O juiz Jansen Fialho de Almeida afirma que as decisões que envolvem os procedimentos médicos devem ser tomadas por equipes técnicas. O magistrado explicou que não caberia ao Poder Judiciário interferir.
” […] porquanto tais decisões demandam análise técnica, principalmente a partir dos dados elaborados na ceara administrativa, constantemente atualizados, acerca do crescimento ou controle da pandemia.”
O magistrado também afirmou que o Governo do DF tem um plano de ação para proteger tanto a população quanto os servidores da saúde.
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