Cobrança de taxa para turistas em Ilhabela é suspensa pelo TCE

A cobrança da taxa de preservação ambiental (TPA) que estava prevista para começar nesta quinta-feira (18/12) em Ilhabela, localizado no litoral norte de São Paulo, foi interrompida por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A suspensão ocorreu após denúncias que apontaram possíveis irregularidades no processo de licitação. O processo licitatório visava selecionar uma empresa responsável pela implantação, manutenção e administração de um sistema integrado para pagamento eletrônico.

A Prefeitura de Ilhabela comunicou que decidiu cancelar a licitação para corrigir o edital, visando possibilitar a implementação da taxa ainda na temporada de verão 2025/2026.

O cancelamento da licitação foi publicado no Diário Oficial do município no dia 19 de novembro e a nova licitação para escolher a empresa responsável pela arrecadação está marcada para esta quinta-feira (18/12). Portanto, a data para início da tarifação ainda não foi definida.

Detalhes da taxa para visitantes

A taxa ambiental foi aprovada pela Câmara Municipal de Ilhabela em setembro deste ano. Veículos com placas de Ilhabela e da cidade próxima de São Sebastião, assim como ambulâncias e carros oficiais, seriam isentos do pagamento.

Visitantes teriam que pagar R$ 19 em dias úteis e R$ 28,50 nos finais de semana para entrar na ilha por meio da balsa. Além disso, uma tarifa de R$ 48 seria cobrada para sair do município, independentemente do tempo de estadia.

Antes da suspensão, o sistema de cobrança já existia desde 2007, com cabines físicas, mas foi interrompido durante a pandemia de Covid-19. A nova modalidade prevê a cobrança por travessia de veículo, com pagamento eletrônico via leitura de placas ou tags automáticas (cartões de crédito, débito ou Pix).

Os valores definidos seriam: R$ 10 para motocicletas; R$ 48 para carros, utilitários e kombis; R$ 70 para vans e caminhões; R$ 100 para micro-ônibus; e R$ 140 para ônibus.