Como vão funcionar e por quanto tempo as medidas para controlar preços de gás e combustíveis?

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um novo pacote para amenizar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços que os brasileiros enfrentam no dia a dia. Esse conjunto de ações inclui novos subsídios e diminuição de impostos sobre os combustíveis, além de oferecer linhas de crédito com juros menores para empresas aéreas. As medidas abrangem o diesel, biodiesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e combustível de aviação (QAV).

Além disso, o governo está endurecendo as punições para comerciantes que praticarem preços abusivos, com um projeto de lei que cria uma nova infração penal, com possíveis penas que chegam a cinco anos de reclusão.

Essas ações serão implementadas por meio de uma medida provisória, um projeto de lei e decretos presidenciais. Anteriormente, já havia sido anunciada uma subvenção de R$0,32 por litro para produtores e importadores de diesel, além da isenção do PIS/Cofins para este combustível, reduzindo em cerca de R$0,32 seu preço final.

Segundo o Palácio do Planalto, “essas medidas ajudam a proteger consumidores e setores produtivos do país, mitigando os efeitos internos dos aumentos causados pela crise global, fortalecendo a soberania energética e garantindo o abastecimento com impacto reduzido para a população”.

Detalhes das medidas principais:

• Subvenção de R$1,20 por litro de diesel importado com apoio dos estados: A União pagará uma subvenção total que será parcialmente compensada pelos estados participantes. Essa medida complementa o subsídio vigente e deve durar pelo menos abril e maio de 2026, com custo estimado de R$4 bilhões.
• Subvenção de R$0,80 por litro para diesel produzido no Brasil: Exclusivamente financiada pelo governo federal, essa ajuda se somará ao subsídio de R$0,32 já vigente, podendo durar até quatro meses no total.
• Isenção de impostos sobre biodiesel: Um decreto zerará PIS e Cofins, proporcionando uma redução de cerca de R$0,02 por litro.
• Subvenção para importação de GLP: Uma ajuda de R$850 por tonelada importada visa equiparar os preços internos e externos, beneficiando o gás de cozinha, com duração prevista de dois meses.
• Linhas de crédito para companhias aéreas: Totalizando até R$9 bilhões, com foco em reestruturação financeira e capital de giro, para reduzir os efeitos da alta de combustíveis nesse setor.
• Isenção de impostos para combustível de aviação (QAV): Zera PIS e Cofins, reduzindo o custo em R$0,07 por litro.
• Postergação do pagamento de tarifas de navegação aérea: Pagamentos referentes a abril, maio e junho serão feitos apenas em dezembro.

Complementarmente, o governo exigirá que os beneficiários dessas subvenções adotem mecanismos para suavizar flutuações internacionais de preços. Penalidades serão mais rigorosas em casos de abusos durante crises ou calamidades, incluindo possível fechamento de estabelecimentos.

Também será apresentado um projeto de lei de urgência para criar uma nova infração penal com pena que varia de dois a cinco anos de prisão, visando combater aumentos injustificados de preço e a recusa de fornecer combustíveis.