Companhia aérea australiana vai pagar R$ 388 milhões após acordo judicial por cancelamentos de voos

A empresa aérea Qantas Airways concordou em desembolsar 105 milhões de dólares australianos em um acordo judicial referente ao cancelamento de voos durante a pandemia da Covid-19. Esse valor equivale a aproximadamente US$ 74 milhões, ou R$ 388 milhões, na cotação atual.

O pagamento é resultado de uma ação coletiva ajuizada por passageiros cujos voos foram cancelados entre 2020 e 2022. De acordo com as alegações, os clientes não receberam reembolso em dinheiro e foram compensados apenas com créditos de viagem para utilizar em futuras passagens.

Ação coletiva contra a companhia

O processo foi movido em nome de vários passageiros, com representação do escritório de advocacia Echo Law. Os advogados argumentam que a empresa deveria ter realizado o reembolso imediato em dinheiro quando os voos foram cancelados.

A acusação sustenta que ao oferecer apenas créditos de viagem como compensação, a Qantas violou os contratos firmados com os consumidores. O escritório também acusa a companhia de ter praticado “conduta enganosa ou fraudulenta” ao confundir os passageiros sobre seus direitos ao reembolso.

Conforme os advogados, a companhia aérea teria distorcido informações a respeito do direito ao ressarcimento em dinheiro, prática que pode infringir as leis australianas de proteção ao consumidor.

Acusação de benefício financeiro ilegal

O escritório Echo Law ainda aponta que a Qantas teria obtido vantagem financeira indevida ao reter durante anos os valores pagos pelos passageiros. Segundo a acusação, a empresa “se beneficiou ilegalmente ao manter uma quantia significativa que deveria ter sido devolvida”.

A Qantas anunciou recentemente que aceitou pagar o montante como parte do acordo judicial, mas ressaltou que a decisão foi tomada “sem admitir culpa”.

Esse tipo de acordo significa que a empresa aceita pagar a indenização, mas não reconhece oficialmente ter cometido irregularidades. O acordo precisa ser homologado pela Justiça para encerrar o processo.

Detalhes sobre como os clientes poderão solicitar o reembolso ainda serão divulgados. O valor acordado ficou bastante acima da previsão inicial da própria companhia, que esperava pagar cerca de 55 milhões de dólares australianos.

A companhia declarou que, após a pandemia, implementou mudanças para facilitar o uso dos créditos emitidos, retirando em 2023 a data de validade desses créditos, possibilitando o pedido de reembolso em dinheiro a qualquer momento.

Processo semelhante contra a Jetstar

O escritório Echo Law também está conduzindo uma ação coletiva contra a Jetstar, outra empresa aérea australiana de baixo custo, que teria tomado atitude similar ao oferecer créditos com valor inferior ao reembolso devido.

A acusação indica que a Jetstar teria obtido ganhos financeiros consideráveis às custas dos consumidores. A empresa ainda está se defendendo no processo, que não foi concluído.

Multa anterior à Qantas

Em agosto de 2025, a Qantas foi penalizada em 90 milhões de dólares australianos por demitir ilegalmente mais de 1.800 empregados de serviços de solo durante a pandemia, a maior multa já aplicada por um tribunal local por violação trabalhista.

A empresa aceitou a multa e reconheceu a condenação judicial relacionada a ações que causaram “danos efetivos” aos funcionários. A diretora-executiva do grupo Qantas, Vanessa Hudson, fez um pedido oficial de desculpas: “Pedimos sinceras desculpas a cada um dos 1.820 colaboradores de serviços de solo e a suas famílias que sofreram consequências em decorrência disso”.