CPI do Crime acusa STF de enfraquecer grupo após liberar Ibaneis de depor

A liderança da CPI do Crime Organizado manifestou, nesta terça-feira, sua insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dispensou o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de depor na comissão, intensificando as críticas à interferência nas investigações.

As declarações vieram do presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apontaram um enfraquecimento dos trabalhos da CPI frente às decisões recentes da Corte. Sem o depoimento de Ibaneis, a comissão ouviu o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.

— Preciso acatar a decisão do STF porque ela deve ser cumprida, mas a assessoria jurídica do Senado está recorrendo a todas essas decisões. Não faz sentido aprovamos a oitiva de uma testemunha e o Supremo liberá-la de comparecer. Aprovamos quebra de sigilo e ela é anulada. Isso impede as investigações. É uma falta de respeito com o povo brasileiro — declarou Contarato.

Vieira também criticou a dispensa do depoimento de Ibaneis e destacou que a ausência dele atrapalha o progresso das investigações sobre o envolvimento no caso do Banco de Brasília (BRB) e do Banco Master.

— Quando Ibaneis saiu do cargo, aprovamos sua convocação. É fundamental que ele compareça para esclarecer seu papel no escândalo envolvendo o Master e o BRB. Lamento as decisões do STF que estão diminuindo a força da CPI — afirmou Vieira.

A decisão que liberou Ibaneis foi tomada pelo ministro André Mendonça, que considerou que, por ser convocado como investigado, o ex-governador tem o direito de escolher se quer comparecer ou não.

Integrantes da CPI avaliam que a sequência de decisões do STF — que asseguram o direito ao silêncio e, em algumas situações, dispensam depoimentos — limita a abrangência das investigações, especialmente na fase final dos trabalhos.

A comissão deve concluir suas atividades até o dia 14 e enfrenta dúvidas sobre extensão do prazo, devido à resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em permitir o funcionamento prolongado de CPIs em ano eleitoral. Vieira já protocolou um pedido para estender o prazo, buscando garantir mais tempo para depoimentos e elaboração do relatório final.

Nesta terça-feira, o relator tem reunião marcada com Alcolumbre para tratar do assunto e tentar mudar a opinião dominante na liderança do Senado. Na equipe do presidente, contudo, acredita-se que há pouco apoio político para estender os trabalhos diante das pressões de diferentes grupos no Congresso e do grande número de requerimentos de outras comissões à espera de instalação.