DF registra 1.152 denúncias de maus-tratos a idoso até junho

Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

O Distrito Federal registrou pelo menos 1.152 denúncias de violência contra idosos na primeira metade do ano. Só na Central Judicial do Idoso, onde as queixas são feitas pessoalmente, foram 706 reclamações – um aumento de 11% em relação ao ano anterior.

As outras denúncias chegaram por meio do serviço do Disque 100. Pelas estatísticas, a maior parte dos maus-tratos é cometida pela própria família da vítima e envolvem situações de abandono, negligência e abuso financeiro. Esse tipo de violência contra o bolso do idoso se destaca, de acordo com a juíza Monize Marques, uma das coordenadoras da Central Judicial do Idoso.

“A violência financeira tem aumentado nos últimos anos em virtude do acesso facilitado ao crédito por parte dos idosos”, afirma a magistrada.

Ela diz que os valores dos benefícios por idade também aumentaram e que esse fator permitiu maior participação desse público na economia, mas também maior assédio dos “abusadores”. “O idoso concede o seu crédito ao ofensor, que, infelizmente, é pessoa da família e detém a confiança da vítima.”

Para a magistrada, caso o idoso delegue as contas a outra pessoa, a escolha deve ser formalizada na Justiça para que o representante preste esclarecimentos sobre a gestão do dinheiro. “Infelizmente o número de denúncias está aumentando não só pelo maior acesso das vítimas, mas também pela maior incidência de crime mesmo.”

Em todo o Brasil, foram cerca de 16 mil denúncias na primeira metade de 2015, contra 13,7 mil no mesmo período ano passado, segundo a Secretaria de Direitos Humanos.

Preconceito e repressão
Coordenadora do projeto de proteção ao idoso formado pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública do DF, a juíza Monize Marques acredita que o idoso sofre preconceito da população e das instituições.

O quadro precisa mudar, afirma. “Não se pode perder de vista que a tradicional pirâmide etária está em fase de inversão, sendo que, pelos dados do IBGE, seremos uma população idosa em breve.”

As delegacias do DF não conseguem atender plenamente pessoas idosas, diz a magistrada. Os crimes têm outros padrões: “Notadamente pelo fato de que os supostos crimes são cometidos sem a presença de testemunhas”.

Ela afirma que a Central Judicial do Idoso entregou ao governador Rodrigo Rollemberg um pedido para implantação de uma delegacia especializada para esse público, assim como existe a da mulher.

A delegada Sandra Melo lidera um projeto na Polícia Civil de implantar em até quatro anos uma coordenação de atendimento a grupos vulneráveis, que funcionaria 24 horas por dia. Dividida em quatro unidades, a ideia é que grupos de idosos, gays, pessoas com deficiência de todo o DF sejam beneficiados pela mudança.

Segundo a delegada, a principal mudança é na forma com que esse público vai ser atendido. “Desde o registro da ocorrência, o idoso vai estar em um local reservado para ele, em vez de um balcão da delegacia onde outros problemas também estão apresentados apresentados”, disse. “A entrevista vai ser mais cuidadosa. Nossa equipe vai estar treinada para cada especificidade, com especialistas em psicologia, assistência social, dentre outros.”

O diretor de comunicação da Polícia Civil, Paulo Henrique Almeida, afirma que é “impossível” tirar o projeto do papel por falta de profissionais. “Se você efetiva [essa coordenação hoje], tem que remover um policial de outro local”, diz.

A corporação conta com 4,7 mil membros, quando o estipulado em 2013 pela Presidência da República, que repassa verba à segurança pública do DF por meio do Fundo Constitucional, deveria ser 8.969 servidores.

Almeida, no entanto, destaca que maiores de 60 anos têm atendimento diferenciado por meio das Seções de Polícia Comunitária, presentes nas 31 delegacias circunscricionais espalhadas pelo DF. “Idosos são sim preocupação da polícia. Esse público nunca esteve deixado de lado”, afirmou.

As seções, segundo ele, têm maior proximidade com a população e põem a vítima em contato com conselhos tutelares e procedimentos na Justiça. Essas unidades funcionam das 12h às 19h.