Durigan: debate interno sobre temas fiscais na bancada do PT na Câmara

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (7) que ainda existe uma discussão em andamento dentro da bancada do PT na Câmara a respeito de projetos que podem impactar as finanças públicas e que estão prestes a entrar na pauta legislativa. Ele mencionou que deverá haver uma nova reunião entre ele e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar desse assunto.

“Conversei com a bancada e percebo que o debate interno continua. Também levarei a mensagem do governo e da própria bancada para outros líderes do Congresso. Retornarei para conversar com o presidente Hugo Motta“, afirmou o ministro.

O diálogo ocorreu após Dario Durigan participar de um almoço com a bancada do PT na Câmara dos Deputados.

Entre os temas que podem ser votados pelos deputados nesta semana está o projeto de lei complementar (PLP) 108, que propõe o aumento dos limites de faturamento para microempreendedores individuais (MEI) e para o Simples Nacional. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda obtidas pelo sistema de notícias Broadcast do Grupo Estado, essa medida pode gerar um custo anual de R$ 50 bilhões para os cofres públicos.

O ministro e o presidente Hugo Motta se reuniram na última segunda-feira à noite para discutir os textos que o governo considera como “pautas-bomba” para a política fiscal neste ano, enquanto buscam cumprir as metas de resultado primário.

Outro ponto discutido entre eles foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso de gastos para a assistência social.

De acordo com a Fazenda, a PEC 383 representa um desafio para o Orçamento. Caso seja aprovada na forma atual, o texto pode aumentar de forma significativa os gastos da União com assistência social, vinculando esses gastos ao piso de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Isso implicaria um crescimento dos custos de R$ 3,5 bilhões em 2025 para mais de R$ 16 bilhões por ano até 2029.