Durigan garante abastecimento com acordo sobre diesel

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (7) que o esforço conjunto para estabelecer a subvenção do ICMS sobre o diesel é um exemplo de construção política eficaz. Através do diálogo entre os governos, foi possível atingir um consenso para enfrentar o aumento no preço dos combustíveis e assegurar o abastecimento para toda a população brasileira.

“Todos os Estados estão atentos a essa questão, e eu acompanho isso de perto todos os dias”, destacou Durigan durante a posse da primeira gestão do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). “Foi um gesto importante da Federação brasileira dividir os custos e unir esforços para garantir o abastecimento no transporte público, o escoamento da safra e a tranquilidade dos caminhoneiros, mantendo o ritmo de crescimento econômico.”

A proposta da equipe econômica, após alguma resistência por parte dos governadores em zerar o ICMS na importação do combustível, visa controlar o aumento dos preços do diesel, especialmente devido ao conflito no Oriente Médio envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel.

A medida prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, válido entre abril e maio, com a União assumindo R$ 0,60 e os Estados arcando com os outros R$ 0,60. O custo total estimado é de R$ 4 bilhões, dividido igualmente entre ambas as esferas governamentais.

Até o momento, 25 Estados sinalizaram a adesão. Rondônia optou por não aderir à subvenção para a importação do diesel, e o Rio de Janeiro aguarda a publicação da Medida Provisória para decidir sobre a participação.

Reforma tributária

Durigan também ressaltou que a reforma tributária representa outro exemplo de construção política bem-sucedida. “Frequentemente, o que parece impossível se torna viável através do empenho político. Eu aprecio o debate político e a busca por consenso, algo evidenciado no processo da reforma tributária”, afirmou durante a cerimônia realizada no Salão Negro do Congresso Nacional, que contou com a presença de autoridades dos três níveis de governo, parlamentares e representantes das administrações tributárias estaduais e municipais.

Ele observou que o atual cenário político no Brasil e no mundo dificulta grandes consensos e debates construtivos, devido à polarização da comunicação. Durigan citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad e o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, como exemplos que inspiram a viabilidade de grandes mudanças para o país.

Sobre a implementação da reforma tributária, o ministro reconheceu que ela exigirá esforço, mas destacou que ela visa a simplificação do Estado, incluindo medidas como o split payment, e protegerá a população de baixa renda ao isentar a cesta básica de impostos.

“Não devemos temer o trabalho que virá. É no esforço que se corrigem falhas, eliminam-se privilégios e aprimoram-se os processos. Portanto, vamos enfrentar a reforma tributária com determinação e abertura”, concluiu o ministro.