Empresários poderão ser punidos no CPF por infrações no setor de combustíveis

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, anunciou novas medidas tributárias e regulatórias para reduzir os efeitos da guerra no Oriente Médio. Entre as ações previstas, empresários que aumentarem indevidamente os preços dos combustíveis poderão ser responsabilizados pessoalmente no CPF, além de suas empresas poderem ser interditadas.

O ministro explicou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá seu poder ampliado pela medida provisória que o governo publicará. A ANP poderá interditar empresas, além de aplicar multas, algo que antes estava restrito apenas a penalizações financeiras.

Alexandre Silveira destacou que agora, além da punição à empresa (CNPJ), os empresários responsáveis poderão ser punidos diretamente em seus CPFs caso infrinjam normas relacionadas à economia popular.

O anúncio foi feito durante coletiva dada no Palácio do Planalto pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, logo após uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada.