Ex-aluna de medicina da usp condenada no 8 de janeiro está foragida há 19 meses

Sentenciada a 14 anos de reclusão por sua participação nos protestos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares, ex-estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP), encontra-se foragida há 19 meses.

De acordo com dados divulgados pela Justiça do Ceará ao Supremo Tribunal Federal (STF), Roberta cortou a tornozeleira eletrônica em 25 de maio de 2024, pouco tempo depois de ter sido condenada pelos eventos de 8 de janeiro, e desde então não cumpriu as exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes para sua liberdade provisória, concedida em agosto de 2023.

O último comunicado enviado ao ministro Moraes, emitido pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Justiça do Ceará — local para onde Roberta mudou-se após deixar a prisão — destaca que a determinação judicial permanece descumprida até a data atual. Além disso, seu nome está registrado como “procurada” no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Roberta esteve entre os brasileiros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes que fugiram para a Argentina. A advogada responsável pela sua defesa no processo que corre no STF declarou ter perdido contato com a cliente desde então.

Da universidade à prisão

Natural de Fortaleza (CE) e graduada em engenharia, Roberta mudou-se para São Paulo em 2020, ao ser aprovada no vestibular para medicina na USP. Em suas redes sociais, compartilhava sua rotina de estudos, exercícios físicos e alimentação saudável, além de fotos com familiares e amigos. Entretanto, a partir de setembro de 2022, seu conteúdo passou a focar praticamente só em temas políticos.

Em janeiro de 2023, Roberta, filha de um segundo-tenente do Exército, viajou para Brasília para integrar um protesto convocado por apoiadores de Bolsonaro contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

Ela foi presa no interior do Congresso Nacional durante os ataques de 8 de janeiro, sendo flagrada ajoelhada e rezando no momento da detenção efetuada pela Polícia do Senado, conforme registraram as câmeras de segurança anexadas ao inquérito. Em decorrência da prisão, interrompeu seu curso de medicina na USP.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberta acessou as galerias do Congresso, participando ativamente e colaborando para a destruição do patrimônio público presente no local.

A PGR alegou ainda que ela tentou, por meio de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedir o funcionamento dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente instituído, objetivando o controle do poder por forças militares e a implantação de uma ditadura, em desacordo com o resultado eleitoral de 2022 e desacreditando o processo de apuração dos votos.

Em abril do ano passado, a maioria dos ministros do STF decidiu condená-la a 14 anos de reclusão em regime fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio histórico. Além disso, foi estipulado o pagamento obrigatório de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos.

A defesa sempre alegou ausência de provas de envolvimento da então estudante de medicina nos atos de vandalismo de 8 de janeiro em Brasília e questionou a competência do STF para julgá-la, visto que Roberta não possui foro privilegiado; ambas as argumentações foram rejeitadas pela maioria dos ministros.