Ex-governador do DF falta à CPMI do Crime Organizado

O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha não compareceu para depor, nesta terça-feira (7), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado. Ele já havia faltado a duas outras reuniões como convidado. Em resposta, o colegiado aprovou a convocação.

Ibaneis Rocha foi convocado no último dia 31, por solicitação do relator da CPMI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas obteve autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para não comparecer à reunião. A decisão foi divulgada na última quinta-feira (2).

O ex-governador deveria falar sobre as negociações do banco público do Distrito Federal, o BRB, para adquirir o Banco Master. A operação foi bloqueada pelo Banco Central, que posteriormente liquidou o Banco Master e encaminhou suspeitas de fraudes financeiras à Polícia Federal.

Na abertura da sessão, o presidente da CPMI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a postura do STF em relação aos trabalhos da comissão.

“Todos são iguais perante a lei, independente de raça, cor, etnia, religião, origem ou orientação sexual. Contudo, no Brasil, uns são tratados de forma diferente.”

“Quando a ação é contra pessoas pobres e negras, tudo funciona: as leis, o Código de Processo Penal, o Código Penal, a Lei de Execução Penal. Muitas vezes, nem mesmo a segunda instância é garantida para essas pessoas, pois a sentença é rápida.”

“Mas quando buscamos investigar condutas relacionadas a crimes de colarinho branco, crimes fiscais, corrupção, peculato, ou envolvendo agentes políticos e de outros poderes, enfrentamos muitas decisões judiciais que dificultam o processo.”

Fabiano Contarato afirmou que respeitará as decisões judiciais, pois devem ser cumpridas, porém a assessoria jurídica do Senado está recorrendo dessas decisões que, em sua visão, impedem os trabalhos da CPMI.

“É fundamental que o público compreenda que a CPMI trabalha com seriedade e imparcialidade, tanto da parte do relator quanto da minha enquanto presidente, para que tudo seja apurado. Ninguém está acima da lei.”

Ele também comentou sobre as dificuldades enfrentadas pela comissão: “A CPMI aprova a oitiva de testemunhas, mas o Supremo decide que estas não são obrigadas a comparecer; convocação também não obriga presença; e sigilo pode ser mantido. Por que não querem que a investigação avance? Quem não deve não teme.”