Governo anuncia medidas para aliviar alta dos combustíveis

Após semanas de debate, o governo federal apresentou nesta segunda-feira (6) um conjunto de ações para minimizar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis causado pelo conflito no Oriente Médio.

As iniciativas incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essas ações oferecem subsídios para o diesel e o gás de cozinha, além de redução de impostos e suporte ao setor aéreo. O objetivo é reduzir os custos para consumidores e empresas, garantindo ainda o abastecimento nacional.

Subsídios

Uma das principais medidas é a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para importação de diesel, com custos divididos igualmente entre a União e os estados.

Esse benefício valerá inicialmente por dois meses e pode atingir R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia estimado que o subsídio custaria R$ 3 bilhões.

Também foi anunciado um subsídio adicional de R$ 0,80 por litro para diesel produzido no Brasil, com custo mensal estimado em R$ 3 bilhões. Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução para os consumidores.

Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel comercializado, e sobre o querosene de aviação.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, buscando equiparar o preço ao do GLP nacional e aliviar o custo do gás de cozinha, principalmente para famílias de baixa renda.

Setor aéreo

O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

Também haverá isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, esses subsídios e isenções serão compensados pelo aumento nas receitas de royalties do petróleo, que subiram desde o início do conflito no Oriente Médio.

Punições

O governo anunciou ainda o reforço da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para coibir aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e emergências públicas.

O projeto de lei que será enviado ao Congresso em regime de urgência prevê penas de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tanto pessoas jurídicas quanto físicas que violarem a Lei da Economia Popular serão penalizadas, incluindo sócios dos estabelecimentos.

A MP permite ainda a interdição de postos de combustíveis que elevarem preços de maneira abusiva, indo além das multas aplicadas anteriormente.

Silveira informou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ser informado obrigatoriamente sobre suspeitas de infração à ordem econômica.

As multas serão aumentadas conforme o lucro inadequado e a exploracão exercida pelo agente econômico.

Oscilações de preços

A medida provisória também estabelece que os agentes econômicos beneficiados com subsídios devem adotar mecanismos para reduzir as variações dos preços internacionais.

Segundo o governo, esse conjunto de medidas visa diminuir os efeitos da crise global nos valores internos, mantendo o Brasil menos vulnerável às flutuações do mercado mundial de energia.