Governo aplica R$ 132 mi para regularizar terras na Amazônia

O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) firmaram contratos para realizar ações de regularização fundiária e oferta de assistência técnica a mais de sete mil famílias, além de contribuir para o controle do desmatamento na Amazônia Legal.

Os contratos, assinados com 14 entidades prestadoras de serviço, somam cerca de R$ 132 milhões dentro do Programa União com Municípios.

O programa, dividido em três fases, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater.

O foco do projeto são pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas públicas federais sem destinação definida.

A primeira fase acontece em 48 locais prioritários para controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, contemplando a regularização de 2,3 milhões de hectares e beneficiando aproximadamente 7,3 mil famílias de agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem definição ou assentados do Incra.

Segundo o planejamento, em abril começam a formação das equipes e a assinatura das ordens de serviço com as 14 entidades aprovadas. Entre as primeiras ações estão a identificação e visita aos agricultores para iniciar os processos de regularização fundiária e ambiental em áreas selecionadas em parceria entre os órgãos envolvidos.

Depois, inicia-se o trabalho de campo com as famílias assistidas, que também receberão suporte na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.

A iniciativa busca assegurar o direito à terra e promover a inclusão produtiva na região amazônica. Além da regularização ambiental e fundiária, o programa apoia a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

De acordo com o edital, também serão oferecidos serviços de assistência técnica, fortalecimento da agricultura familiar e incentivo ao desenvolvimento rural sustentável, garantindo que os agricultores possam aumentar sua renda de forma sustentável, preservando a floresta.

“Esta região, com diversos atores entre comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, requer estratégias que considerem as particularidades locais, os conflitos pelo uso da terra, a regularização fundiária e a valorização dos recursos naturais”, destaca o edital do programa.

Ao final das três fases, espera-se regularizar 9,5 milhões de hectares, uma área equivalente ao estado de Santa Catarina, beneficiando perto de 30 mil famílias.

Instituído por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2023, o Programa União com Municípios identificou 81 municípios prioritários para controle do desmatamento e degradação florestal na Amazônia, dos quais 70 já aderiram ao programa.

Para executar as ações, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 815 milhões, oriundos do Fundo Amazônia/BNDES, do Projeto Floresta+ Amazônia em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD/MJSP).