Governo aplicará R$ 132 milhões para regularizar terras na Amazônia

O governo federal, em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), assinou contratos para implementar ações que visam a regularização de terras e apoio técnico a mais de sete mil famílias na Amazônia Legal, contribuindo também para o combate ao desmatamento.

Com a colaboração de 14 entidades prestadoras de serviços, os contratos somam cerca de R$ 132 milhões, integrando o Programa União com Municípios.

O programa, articulado em três fases, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e realizado em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater.

A iniciativa prioriza pequenas propriedades rurais – com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação definida.

A etapa inicial será focada em 48 áreas prioritárias para controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, contemplando a regularização de 2,3 milhões de hectares para beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias de agricultores familiares ocupantes de terras públicas federais sem destinação ou assentados pelo Incra.

Etapas de Implementação

Em abril, inicia-se a formação das equipes e a formalização das ordens de serviço com as entidades contratadas. As ações iniciais incluem a identificação e visita às famílias agricultoras para começar a regularização fundiária e ambiental em áreas previamente definidas em conjunto pelos parceiros.

Posteriormente, as equipes realizarão o trabalho de campo para apoiar as famílias no desenvolvimento de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.

O objetivo central é assegurar a propriedade das terras e promover a inclusão produtiva na Amazônia. Além da regularização fundiária e ambiental, o programa também oferece suporte técnico por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

De acordo com o edital do projeto, haverá fortalecimento da agricultura familiar e estímulo ao desenvolvimento rural sustentável, para que os agricultores possam aumentar sua renda de maneira sustentável, preservando a floresta.

“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, destaca o edital.

Expectativas e Investimentos

Ao término da terceira fase, estima-se que a regularização fundiária alcance 9,5 milhões de hectares, área comparável ao estado de Santa Catarina, beneficiando cerca de 30 mil famílias.

Instituído por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2023, o Programa União com Municípios definiu 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia, dos quais 70 já aderiram ao programa.

Para apoiar essas ações, estão previstos investimentos da ordem de R$ 815 milhões, oriundos do Fundo Amazônia/BNDES, do Projeto Floresta+ Amazônia — uma iniciativa em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) —, além de recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD/MJSP).