Governo federal aumenta multas por maus-tratos a animais com decreto ‘Cão Orelha’

O governo federal publicou nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União o chamado “Decreto Cão Orelha”, que intensifica as penalidades administrativas para casos de maus-tratos contra animais. Este decreto homenageia um cão comunitário chamado Orelha, que faleceu em Florianópolis (SC) no início deste ano, possivelmente vítima de agressões cometidas por um grupo de adolescentes.

O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, eleva o valor das multas individuais, que passam a variar entre R$ 1,5 mil e R$ 50 mil, enquanto anteriormente os valores iam de R$ 300 a R$ 3 mil.

A nova legislação amplia os critérios para aplicação das multas e inclui agravantes, tais como o falecimento do animal, abandono ou obtenção de lucro por meio da infração. Ademais, prevê que a multa máxima possa ser multiplicada por até 20 vezes em situações excepcionais, por exemplo, quando o crime é compartilhado em plataformas digitais ou envolve espécies em risco de extinção.

O endurecimento das sanções ocorre diante do aumento dos casos de maus-tratos a animais. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve crescimento significativo nas ações judiciais relacionadas a esses crimes, registrando 4.919 processos em 2025, frente a 4.057 em 2024, o que representa um acréscimo de cerca de 21%. Em comparação a 2020, esse número cresceu quase 1.900%.

Esta regulamentação já está vigente.

Caso Orelha

Orelha faleceu no dia 4 de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis. Era um cão comunitário, cuidado por moradores e frequentadores da área. Suspeita-se que o animal tenha sido vítima de agressão por um grupo de adolescentes, fato que causou comoção nacional. No entanto, os exames periciais realizados não conseguiram determinar a causa exata da morte do cão.