Governo lança guia para apurar crimes contra jornalistas

O governo federal instituiu nesta terça-feira (7), no Dia do Jornalista, o Protocolo Nacional para a Apuração de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

Essa ação, desenvolvida conjuntamente pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, estabelece um padrão para investigações de delitos relacionados à atividade jornalística dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O documento foi oficialmente homologado pelos representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Segundo o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, produzido pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), foram registrados 144 casos de agressões, intimidações e censura contra profissionais da imprensa em 2024.

Em 2023, a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais foi proposta pela FENAJ ao ministro da Justiça, pouco depois dos ataques golpistas em Brasília, quando jornalistas sofreram ameaças.

Protocolo Nacional

O protocolo reconhece que as agressões a jornalistas exigem respostas específicas que considerem o contexto, a motivação e a relação dos crimes com a atividade profissional do jornalismo.

As orientações para os órgãos de segurança pública se organizam em quatro pilares:

• Proteção imediata das vítimas e seus familiares;
• Melhora na qualidade das investigações para evitar impunidades;
• Produção e preservação adequada das provas;
• Atendimento humanizado às vítimas, evitando revitimização e respeitando o sigilo das fontes.

Maria Rosa Guimarães Loula, secretária Nacional de Justiça (Senajus/MJSP) e representante do Observatório, destacou o foco especial dado a situações de violência agravadas por fatores como gênero, raça, orientação sexual e condição socioeconômica.

“A dor da gente sai no jornal e nasce precisamente do jornal. Esta vem de ser comunicador, jornalista, vem de escolher a coragem de dizer a verdade, de levar ao público a informação científica, a reportagem correta”, declarou a secretária, citando a música “Notícia de Jornal”, de Chico Buarque.

Liberdade de imprensa

No Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a portaria segue padrões internacionais para defesa da liberdade de imprensa, focando na proteção das vítimas, no aprimoramento das investigações, no combate à impunidade e na valorização da liberdade de expressão e do direito à informação.

“A resposta do Estado precisa ser qualificada, entendendo o contexto, preservando provas, garantindo ambiente seguro para vítimas e testemunhas, evitando retirá-las do convívio e protegendo o sigilo das fontes”, explicou o ministro.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, ressaltou que defender direitos humanos requer ações preventivas, investigativas e punitivas institucionais. O protocolo representa um avanço na capacidade dos órgãos de segurança pública em proteger jornalistas e comunicadores.

“Expandimos o alcance do Estado para chegar a quem realmente necessita: defensores de direitos humanos, jornalistas, comunicadores, ambientalistas atuantes em territórios complexos, promovendo democracia e justiça”, frisou a ministra.

Laércio Portela, secretário de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR), lembrou que o Dia do Jornalista homenageia Líbero Badaró, jornalista e médico assassinado em 1830.

Para Portela, o protocolo simboliza o comprometimento do Estado com a verdade, democracia e a segurança daqueles que dedicam suas vidas à informação.

“Quando um jornalista é atacado ou silenciado, não se perde apenas uma vida, mas toda uma pauta, uma investigação e se retrai a comunicação e a democracia nacional”, declarou.

Comunicação Pública

O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), David Butter, afirmou que o protocolo fortalece o fluxo de informação pública, combatendo censura e garantindo segurança aos profissionais.

Segundo Butter, veículos públicos como Agência Brasil, Rádio Nacional e TV Brasil têm papel vital ao preencher espaços onde o mercado privado não alcança, promovendo cidadania e informação qualificada.

Ele alertou para os riscos da ausência de proteção, que facilitaria manipulação digital em massa, monopólios tecnológicos e propagação de notícias falsas.

“Garantir a atuação plena dos comunicadores públicos é essencial para que o público tenha acesso a informações verdadeiras e confiáveis”, concluiu.

Concurso Dom e Bruno

Na mesma cerimônia, foi lançado o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, para premiar reportagens em proteção socioambiental e direitos indígenas.

As inscrições estão abertas até 21 de maio na página eletrônica da Secom.

O concurso possui seis categorias e é aberto a jornalistas, fotojornalistas, comunicadores indígenas, artistas e educadores.

Este prêmio homenageia o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista brasileiro Bruno Pereira, assassinados em 2022 no Vale do Javari, simbolizando os riscos enfrentados por jornalistas e defensores de direitos humanos em áreas conflituosas.

Gabriela Di Bella, assessora de comunicação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), destacou a importância dos comunicadores indígenas como ponte entre territórios e o mundo externo, explicando que eles mantêm conhecimentos fundamentais.

Ela destacou a vulnerabilidade extrema desses comunicadores locais, que permanecem expostos após as reportagens, ao contrário das equipes de grandes veículos que deixam a região.

“Quem vive no território é alvo constante e proteger essas pessoas na floresta é um desafio, pois todos sabem quem elas são”, afirmou.

Gabriela ressaltou a necessidade urgente de protocolos que reforcem a segurança dessas vozes.

Ela também alertou para o novo desafio digital, com a chegada da internet às aldeias e o uso das redes por invasores para disseminar desinformação.

“Garimpeiros usam as redes para atacar e se os indígenas não aprenderem a se proteger digitalmente, a situação se complicará ainda mais”, concluiu.