Governo lança pacote com benefícios para conter alta dos combustíveis

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um novo conjunto de medidas para amenizar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis no Brasil. Entre as ações estão subsídios, isenção de impostos e linhas de crédito facilitadas para companhias aéreas. As mudanças abrangem o diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e o combustível de aviação.

As medidas serão implementadas por meio de uma medida provisória, projeto de lei e decretos presidenciais. Recentemente, o governo já havia concedido um subsídio de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel e isentado o Pis/Cofins na comercialização do combustível, reduzindo o preço final em cerca de R$ 0,32.

Segundo o Palácio do Planalto: “Essas iniciativas promovem alívio para consumidores e setores produtivos, mitigando o impacto do aumento dos preços globais. Elas também fortalecem a segurança energética do país, assegurando que a população sofra menos com essa crise internacional.”

Principais medidas adotadas

• Subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado com participação dos estados: A União pagará o valor total, mas os estados que aderirem dividem metade do custo (R$ 0,60 por litro). Conforme o governo, essa ação se soma ao subsídio de R$ 0,32 vigente, totalizando R$ 1,52 por litro para o diesel importado. Em troca, importadores devem aumentar vendas e repassar as vantagens aos consumidores. A expectativa é da medida vigorar em abril e maio de 2026, custando R$ 4 bilhões (divididos igualmente entre União e estados). Até agora, 25 de 27 unidades federativas confirmaram participação.
• Subsídio de R$ 0,80 por litro para diesel nacional: Esta ajuda acrescenta-se ao subsídio atual de R$ 0,32, alcançando R$ 1,12 por litro. Financiado integralmente pela União, o custo previsto é de R$ 3 bilhões mensais, com duração inicial de dois meses, possível prorrogação por igual período. Produtores devem ampliar o volume vendido e garantir repasse do benefício.
• Isenção dos impostos federais PIS e Cofins para biodiesel: Por meio de decreto, o governo eliminará estes tributos sobre o biodiesel, gerando economia de R$ 0,02 por litro. O biodiesel, um combustível renovável, compõe atualmente 15% do diesel comercializado.
• Subsídio federal para importação de GLP: O governo pagará R$ 850 por tonelada do gás importado, totalizando R$ 330 milhões e visando reduzir os preços, especialmente do gás de cozinha, para a população mais vulnerável. O mecanismo estará ativo por dois meses, com possível extensão.
• Linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo: Duas linhas de financiamento serão disponibilizadas para aliviar os custos com combustíveis nas companhias aéreas. A primeira, com até R$ 2,5 bilhões por empresa, investirá na reestruturação financeira via BNDES. A segunda, com R$ 1 bilhão, terá foco no capital de giro por seis meses, com condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essas linhas complementam o parcelamento promovido pela Petrobras no preço do QAV.
• Isenção de impostos para o combustível de aviação (QAV): O governo publicará o decreto que zera o PIS e Cofins sobre o QAV, reduzindo seu preço em R$ 0,07 por litro.
• Postergamento no pagamento de tarifas de navegação aérea: As empresas pagarão as tarifas dos meses de abril a junho apenas em dezembro.

Outras providências previstas incluem mecanismos para suavizar variações internacionais de preços, endurecimento das penalidades para abusos durante crises geopolíticas e calamidades, incluindo a possibilidade de interdição de estabelecimentos que se recusem a fornecer combustíveis ou pratiquem elevação abusiva de preços.

Além disso, será encaminhado um projeto de lei em regime de urgência para criar um novo tipo penal que coíba o aumento injustificado de preços nesses contextos, com penas de dois a cinco anos de reclusão.