Governo propõe fim da escala 6×1 com redução da jornada

O governo federal planeja enviar nesta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a diminuição da jornada semanal de trabalho sem reduzir os salários dos trabalhadores. A informação foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao canal ICL Notícias, na quarta-feira (8).

No dia anterior (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, esclareceu que o assunto será discutido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está sendo avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Embora existam outras propostas em tramitação no Legislativo, o presidente Lula defende que o governo tenha um texto próprio para guiar o debate.

Para ele, a melhora nas condições de trabalho, como acabar com a escala de seis dias trabalhados e um de descanso (6×1), deveria ser resultado do aumento da produtividade promovido pelos avanços tecnológicos.

Durante a entrevista, Lula usou sua experiência como metalúrgico para exemplificar como a automação aumentou o lucro das empresas sem beneficiar diretamente os trabalhadores. Na empresa Villares, disse, a introdução das máquinas fez com que ele passasse de produzir 4 peças para 80 por dia.

“Esse benefício nunca foi para mim, foi para a empresa. Não é possível reduzir a jornada?”, questionou, reafirmando que o crescimento da produtividade gerado pela tecnologia já cobre os custos dessa mudança.

O presidente destacou que a alteração na escala de trabalho é também uma questão social e de saúde mental, buscando garantir que o trabalhador tenha mais tempo para lazer, estudo e para as obrigações domésticas e familiares.

“As pessoas precisam descansar mais, ter mais lazer. É preciso reeducar o trabalhador, para que ele volte para casa e divida as tarefas domésticas com sua companheira”, afirmou Lula.

Apesar de apoiar a redução da jornada, o presidente explicou que a legislação deve permitir flexibilidades para diferentes áreas econômicas por meio de acordos coletivos. “Se alguma categoria for prejudicada, pode fazer acordo. Não vamos impedir os sindicatos de negociar”, disse.

Propostas em análise

A Constituição vigente estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. Lula não detalhou os pontos do projeto de lei que o governo enviará.

Atualmente, a CCJ avalia PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Espera-se que a comissão decida sobre a admissibilidade na próxima semana.

A primeira proposta determina a escala 4×3, com quatro dias trabalhados e três de descanso, e fixa a jornada em oito horas diárias e 36 horas por semana. Ela permite compensação de horas e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. A nova jornada começaria a valer 360 dias após a publicação da lei.

A segunda proposta também reduz a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, mantendo as mesmas regras de compensação e redução. No entanto, não define a escala de dias trabalhados e prevê que a nova jornada tenha início dez anos após a promulgação da lei.