Governo reforça fiscalização em postos para conter aumento de preços

Além de eliminar o PIS e Cofins sobre o diesel, o governo planeja aumentar a fiscalização nos postos de combustível para evitar aumentos abusivos causados pela alta do petróleo no mercado internacional devido ao conflito no Irã.

Segundo especialistas, essas medidas podem aliviar temporariamente o preço do diesel, mas não garantem que a redução será totalmente repassada para o consumidor final nos postos.

Edmar Almeida, professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, destaca: “Não é possível assegurar que a diminuição dos impostos chegue ao consumidor, considerando a vasta rede de cerca de 45 mil postos.”

De acordo com a Leggio Consultoria, a redução dos impostos poderia representar uma queda de aproximadamente 5% no preço pago pelo consumidor. Entretanto, Pedro Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), acredita que as medidas podem impedir um grande aumento nos preços da Petrobras, que parece inevitável diante da escalada dos preços internacionais.

Ele explica: “Com o desconto de R$ 0,64 por litro, qualquer eventual aumento da Petrobras será menor.”

Rodrigues acrescenta: “O governo parece não compreender o funcionamento do setor, aguardando que a redução dos impostos seja totalmente repassada ao consumidor, o que é irreal sem a adoção de tabela de preços. O aumento é inevitável e decorre do mercado externo, não do Brasil. A implantação da redução como desejada é complexa.”

Medidas de fiscalização previstas

O decreto exige que os postos de combustíveis informem claramente aos consumidores sobre a redução dos tributos federais e os descontos decorrentes da subvenção econômica anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida provisória estabelece que estabelecimentos que praticarem preços abusivos poderão ser multados em até R$ 500 milhões.

A mesma penalidade se aplica a quem se recusar injustificadamente a fornecer combustíveis, biocombustíveis e derivados do petróleo, com agravamento proporcional ao lucro obtido.

Para garantir o cumprimento das normas, o governo planeja mobilizar a Receita Federal, a Polícia Federal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).