Governo renova contratos de 14 distribuidoras de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou um despacho no Diário Oficial da União (DOU) que estende o prazo de várias concessões para o serviço público de distribuição de energia elétrica em todo o Brasil. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre Silveira, renova os contratos de 14 distribuidoras.

Segundo o documento, foram aprovados os pedidos de prorrogação dos contratos de concessão entre a União e as empresas listadas no anexo do despacho.

As concessionárias beneficiadas são: CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, RGE Sul, Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul, Equatorial Pará, Light Serviços de Eletricidade, Neoenergia Coelba, Companhia Paulista de Força e Luz, Energisa Mato Grosso, Energisa Sergipe, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro.

O despacho também estabelece que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem o prazo de 60 dias para disponibilizar os termos aditivos, que deverão ser assinados pelas distribuidoras, formalizando assim a prorrogação das concessões.

No final de março, o ministro Alexandre Silveira já havia sinalizado que a formalização da renovação dos contratos das distribuidoras de energia elétrica, por um período adicional de 30 anos, aconteceria de forma conjunta.