Homofobia como crime: STF à frente do Congresso

Supremo retoma nesta quinta-feira julgamento que pode criminalizar discriminação a LGBTs — atualmente, há apenas sanções civis, como multas

STF: no passado, Supremo já se antecipou ao Congresso ao autorizar cotas, aborto de anencéfalos e união homoafetiva (Adriano Machado/Reuters)

A disputa de protagonismo entre os poderes pode ter novo capítulo nesta quinta-feira. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem nesta quinta-feira nova chance de passar à frente do Congresso. O tribunal retoma hoje o julgamento que pode tornar crime a homofobia, isto é, o discurso de ódio e a violência contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais).

O julgamento foi iniciado em fevereiro, e, até agora, todos os quatro ministros que votaram foram favoráveis à criminalização (Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso). Como a corte tem 11 membros, mais dois votos garantem aprovação por maioria.

Demorou seis anos para que a pauta, que chegou ao Supremo em 2013, começasse a ser votada, mas ainda foi menos que no Congresso, onde projetos sobre o tema vigoram desde 2001. Em seu voto, considerado como “histórico” por colegas, o ministro Celso de Mello, relator do processo, apontou para a “inércia” e “omissão” do Congresso com relação ao tema.

Agora, em uma espécie de briga entre os poderes para ver quem será mais rápido em analisar a matéria, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite de quarta-feira criminalizar atos de homofobia (com exceção de atos que ocorrerem em igrejas). O projeto de lei, contudo, ainda precisa ser aprovado na Câmara.

Tal qual como acontece com o racismo — que é crime desde 1989 — só criminalizar a homofobia, é claro, não resolve os problemas em um país onde um um LGBT é assassinado ou se suicida em decorrência de discriminação a cada 20 horas, segundo o Grupo Gay da Bahia.

Mas como o tema não está na legislação penal, agressões a LGBTs são tratadas como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. Também há sanção civil em catorze estados, como multas e perdas de licença — o próprio presidente Jair Bolsonaro já recebeu multa por declarações homofóbicas.

Se confirmada a criminalização, não será a primeira vez que o STF se antecipa ao Congresso. Na última década, a Corte já reconheceu união estável entre pessoas do mesmo sexo, autorizou pesquisas com células-tronco, autorizou aborto de fetos anencéfalos, liberou as “marchas da maconha” e considerou constitucional o sistema de cotas, entre outros casos.

Neste ano, novas pautas polêmicas devem povoar as sessões do STF, entre elas uma possível expansão do direito ao aborto para casos além dos poucos atualmente permitidos, ou a descriminalização do porte de drogas para quem portar pequenas quantidades.

É parecido com o que acontece nos Estados Unidos, onde a jurisprudência da Suprema Corte autoriza, por exemplo, aborto em território nacional. Em um Congresso considerado um dos mais conservadores já eleitos, é possível que o STF tome a dianteira de outros temas até 2022.