Início do prazo para biometria em programas sociais

As pessoas que ainda não possuem cadastro biométrico terão um novo prazo para realizá-lo gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), essencial para receber ou renovar benefícios sociais.

O prazo começa nesta segunda-feira, dia 6, e vai até 31 de dezembro deste ano, conforme a portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União.

Antes, o cadastro biométrico deveria ter sido feito até 30 de abril de 2026, com validade a partir de maio deste ano para quem solicitasse benefícios.

Cadastro biométrico

O cadastro biométrico da carteira de identidade consiste no registro das digitais de todos os dedos das mãos e da foto do rosto do cidadão em uma base de dados federal. Seu objetivo é confirmar a identidade do beneficiário, evitando que terceiros recebam valores indevidos.

A CIN tem um número único nacional e estará disponível tanto em formato físico quanto digital.

Prazo para outras biometrias

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabeleceu que cadastros biométricos existentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de passaportes serão aceitos para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027, desde que feitos até 31 de dezembro de 2026.

Também continuarão válidos os dados de quem já era beneficiário até 31 de dezembro de 2026.

A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN) será aceita para essas finalidades.

Como emitir a CIN

Para emitir, o cidadão deve acessar o site da Carteira de Identidade Nacional, agendar a coleta biométrica no estado onde reside e escolher uma data disponível.

A primeira emissão do documento em papel é gratuita.

No dia do atendimento, é necessário levar certidão de nascimento ou casamento. A versão digital da CIN permite incluir outros documentos, como CNH e título de eleitor.

Quem está isento

Quem já possui a CIN antes da concessão do benefício não precisa emitir novamente o documento.

A base biométrica da CIN é única e definitiva para identificar brasileiros, sendo aceita para concessão, manutenção e renovação de benefícios.

Essa portaria unifica as regras para beneficiários antigos e novos conforme informado pelo Ministério da Gestão.

Verificação biométrica

O serviço de verificação biométrica estará disponível para os órgãos que gerenciam benefícios sociais até 31 de dezembro. Essa tecnologia confirma a identidade por meio de características físicas únicas, como digitais e reconhecimento facial.

A infraestrutura digital usará a base da CIN, com quase 50 milhões de registros, além da identidade digital da plataforma Gov.br, com mais de 175 milhões de usuários.

A portaria exige que os órgãos responsáveis publiquem procedimentos para orientar os cidadãos sobre como incluir sua biometria nos atendimentos e esclarecer como esse processo funcionará na prática.