Início do prazo para solicitar isenção da taxa do Enem em 13 de abril

Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 deverão acessar a Página do Participante entre 13 e 24 de abril. O login é feito por meio da plataforma digital do governo federal, Gov.br.

O prazo também contempla candidatos que precisam justificar a ausência no Enem do ano anterior para participar novamente sem custo.

As regras e os períodos estão detalhados no edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 1º de abril.

O período oficial de inscrição para o Enem 2026 será divulgado futuramente pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem pode pedir isenção

De acordo com o Inep, têm direito à isenção:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026;
• Alunos que cursaram o ensino médio completo em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda familiar de até um salário mínimo e meio;
• Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC.

Quem se encaixa nesses critérios deve solicitar a isenção, uma vez que o benefício não é concedido automaticamente.

Inep destaca que participantes cadastrados no CadÚnico devem manter a situação regularizada para garantir o direito à isenção. A falta de atualização cadastral pode resultar na rejeição do pedido.

Resultados e recursos

O Inep divulgará os resultados das solicitações em 8 de maio. Candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso entre 11 e 15 de maio, com o resultado final saindo em 22 de maio.

Inscrição no Enem

O edital ressalta que obter a isenção não substitui a inscrição no exame. Todos os candidatos, isentos ou não, devem se inscrever na Página do Participante para realizar o exame.

Sobre o Enem

O Enem é a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir de 2025, o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

Além disso, as notas do Enem são aceitas por algumas instituições portuguesas parceiras do Inep para ingresso em seus cursos.