Juiz do DF dobra prazo para defesa dos réus da Caixa de Pandora

O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília, Atalá Correia, dobrou o prazo para que os 19 réus do mensalão do DEM possam apresentar defesa. Ele acatou o pedido do advogado do ex-chefe da Casa Civil Geraldo Maciel, que alegou que o prazo legal – de dez dias – não seria suficiente, e estendeu o direito aos outros acusados. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19).

A defesa de Maciel sustentou o pedido alegando que o processo ao qual ele responde envolve “multitudinárias acusações, inumeráveis réus, milhares de documentos e intermináveis volumes, além de infinitas horas de vídeo e de áudio a serem examinadas”. Com a medida, o prazo para a defesa passa a ser de 20 dias para cada réu.

A decisão do juiz se baseou em uma hipótese de exceção utilizada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão do PT. O magistrado afirmou em sua decisão que cabe a ele “respeitar a autoridade da decisão proferida pelo Pleno do STF enquanto a jurisprudência assim se mantiver.”

Nesta terça (20), o pedido feito por advogados de nove réus do mensalão do DEM para que promotores do Ministério Público do Distrito Federal fossem afastados dos processos que investigam o suposto esquema de pagamento de propina foi negado pelo juiz.

Os advogados alegaram que, durante um depoimento prestado em dezembro de 2009, Durval Barbosa – delator do escândalo de pagamento de propina – acusou promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas de terem recebido propina. A denúncia sobre esses supostos pagamentos teria sido revelada a Durval Barbosa pela promotora Débora Guerner. Ela está afastada do cargo, mas continua recebendo salários.