Justiça de São Paulo rejeita proposta da Azul pela Avianca

Juiz disse que proposta da empresa difere do plano de recuperação judicial aprovado pelos outros credores da Avianca

Azul havia oferecido US$ 145 milhões por uma parte da Avianca (Fabrizio Gandolfo/SOPA Images/LightRocket/Getty Images – Luiz Souza/NurPhoto/Getty Images)

A Justiça de São Paulo rejeitou a oferta da Azul para ficar com os ativos da Avianca Brasil por 145 milhões de dólares (aproximadamente 578,5 milhões de reais). O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falência do Estado de São Paulo, afirmou em decisão tomada na terça-feira, 28, que a Azul não tem legitimidade para invalidar o plano de recuperação aprovado anteriormente, que prevê o leilão de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) contendo os ativos da Avianca – basicamente autorizações de pouso e decolagem em aeroportos.

“Na qualidade de titular de crédito extraconcursal (a Azul tem a receber 16 mil reais da Avianca), a embargante carece (…) de legitimidade para impugnar o plano de recuperação judicial homologado pelo juízo”, escreveu Limongi.

O plano de recuperação está travado, pois o leilão das UPIs foi suspenso a pedido da Swissport. A empresa, que é credora da Avianca, afirma que a venda de slots (espaços para pousos e decolagens) é ilegal. A Latam e a Gol tinham se comprometido a ficar, cada uma, com uma das UPIs por 70 milhões de dólares (279,3 milhões de reais). O acordo foi fechado com a gestora americana Elliot, detentora de 74% da dívida de cerca de 3 bilhões de reais da Avianca Brasil.

Na decisão de terça-feira, o juiz afirmou ainda que a proposta da Azul dependeria de um leilão, em modelo semelhante ao da Latam e da Gol, que já vem tendo dificuldade em avançar.

Operações suspensas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou na última sexta-feira a suspensão de operação da Avianca Brasil. Segundo a agência, com a medida cautelar, todos os voos da empresa estão suspensos até que a companhia comprove capacidade para manter as operações em segurança.  “A decisão foi tomada com base em informações prestadas à área responsável por segurança operacional da agência”, informou a Anac, em nota. A orientação da agência para passageiros que têm voos marcados para os próximos dias é que entrem em contato com a Avianca e não se desloquem até os aeroportos.

Desde que entrou em recuperação judicial, em dezembro do ano passado, a Avianca Brasil vem sofrendo seguidas derrotas. Com mais de 3 bilhões de reais em dívidas, a aérea está operando com apenas seis aeronaves. Outras 29 foram retomadas pela Justiça por causa de dívidas com credores. A empresa, que chegou a operar em 26 destinos brasileiros e três internacionais, estava decolando apenas dos aeroportos de Congonhas, Santos Dumont, Brasília e Salvador.

A empresa também foi suspensa da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Segundo a associação, a empresa, que está em recuperação judicial desde dezembro, foi afastada por inadimplência. Com a sanção, a Avianca não faz mais parte de um sistema de vendas de passagens internacional, chamado Billing Settlement Plan (BSP). A plataforma opera em 180 países e atende mais de 370 companhias aéreas em todo o mundo. Com o sistema, é possível que aéreas vendam bilhetes em que trechos são operados por outras companhias. Só em 2017, o BSP movimentou cerca de 236 bilhões de dólares (aproximadamente de 950 bilhões de reais).

(Com Estadão Conteúdo)