Justiça obriga Guarujá a pagar dívida de 13 milhões para construtora

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que a Prefeitura de Guarujá, localizada no litoral de São Paulo, quite uma dívida no valor de R$ 13 milhões com a empresa Agrícola e Construtora Monte Azul LTDA, referente a serviços fornecidos ao município. A decisão ainda pode ser contestada.

Esse débito está relacionado a quatro contratos firmados entre a prefeitura e a construtora entre os anos de 2003 e 2006. Em 2011, a empresa acionou a Justiça cobrando R$ 4 milhões que estavam pendentes.

Porém, cinco anos depois, um desses contratos passou a ser alvo de investigação pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) sob suspeita de superfaturamento. Inicialmente, o contrato previa serviços de limpeza, conservação predial, manutenção de jardins e serviços auxiliares no Paço Municipal, por um período de três anos.

A apuração do MPSP indicou que o valor mensal do contrato, que era de R$ 212,4 mil, sofreu reajustes que o elevaram para R$ 700 mil após a prorrogação, triplicando seu custo. Por essa razão, a Justiça determinou a suspensão dos pagamentos até o desfecho da ação por improbidade administrativa.

Após o término da investigação, em 2018, a suspensão foi revogada pelo Tribunal de Justiça, que ordenou o pagamento de R$ 3,2 milhões referentes aos contratos. O processo tornou-se definitivo em 2024, com o montante atualizado alcançando R$ 13 milhões.

A Prefeitura de Guarujá informou ao Metrópoles que aguarda a decisão de recurso já protocolado. Caso este recurso seja negado, o valor será incluído na lista de precatórios do município para pagamento futuro.

A construtora não foi localizada para comentar até a publicação desta matéria, permanecendo o espaço disponível para posicionamento.