Justiça suspende concessão de escolas do governo de SP

A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira, 30, a suspensão do leilão para a parceria público-privada (PPP) voltada à construção e manutenção de escolas estaduais paulistas, projeto promovido pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão, em caráter provisório e com possibilidade de recurso, atende a uma ação cível pública movida pelo sindicato dos professores de São Paulo (Apeoesp). O Governo de São Paulo ainda não foi notificado da decisão. Assim que isso ocorrer, analisará o caso e adotará as medidas recursais cabíveis.

Na terça-feira, o consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia Ltda, venceu o certame ao oferecer o maior desconto no valor da contrapartida paga pelo estado ao concessionário.

O juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, argumentou em sua decisão que a educação é um serviço público essencial e, como tal, cabe ao Estado assegurar sua gestão.

O magistrado determinou a suspensão imediata dos efeitos do leilão realizado no dia 29 de outubro e a interrupção do leilão previsto para 4 de novembro, que abrangeria o Lote Leste. A decisão também inclui a concessão dos benefícios de assistência judiciária gratuita.

Em resposta, a Secretaria Estadual da Educação não informou, até o momento da publicação, se irá recorrer da decisão.

Na sentença, o juiz questionou a viabilidade de separar a gestão física das escolas da atividade pedagógica. Segundo ele, tal modelo compromete a autonomia pedagógica ao fragmentar a gestão democrática, princípio constitucional que rege a educação pública.

“A concessão de escolas públicas para gestão privada compromete o serviço público de educação por assumir que é possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica”, argumentou Pires.

Contrato de 25 anos e investimentos bilionários

No dia 29, o Consórcio Novas Escolas Oeste SP, formado pela Engeform e o fundo Kinea, arrematou a concessão do primeiro lote da PPP. O contrato de 25 anos prevê um investimento de cerca de R$ 1 bilhão para construção, manutenção e gestão de 17 escolas de ensino fundamental e médio em São Paulo.

A licitação foi realizada na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e a proposta vitoriosa ofereceu um deságio de 21,43%, fixando as contraprestações mensais em R$ 11,9 milhões.

Ao todo, o projeto contempla 462 salas de aula e uma capacidade de atendimento para 17.160 alunos distribuídos em 14 municípios.